O Senado aprovou na terça-feira (7), por 60 votos a favor e 4 contrários, o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de expressão.
A emenda aprovada e a da Câmara são alvo do lobby patrocinado pela Federação dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades sindicais. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra a proposta que, na sua opinião, interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, arapucas que não ensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional.
Ele lembrou que se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição. Existem médicos, advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a necessidade de ter um diploma específico, defendeu.
Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia, criticou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada, aprovaria a proposta por questão de coerência. Já o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à proposta de emenda aos patrões de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.

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