Proposta de emenda à Constituição que reduz o número total de deputados e senadores no Congresso Nacional já recebeu mais de 1,4 milhão de votos favoráveis na consulta pública no portal e-Cidadania. Até às 11h desta quinta-feira (20), foram recebidos também 8.469 votos contrários, que não chegam a representar nem 1% dos votos totais. Os votos favoráveis somam 1.440.969.

A PEC 106/2015, que ainda está disponível para avaliação no portal e-Cidadania, diminui o número de deputados federais de 513 para 386, e de senadores, de três para dois por unidade da federação (de 81 para 54 senadores). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera os artigos 45 e 46 da Constituição e determina uma diminuição de 25% dos representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal. Ficam assegurados, no entanto, os mandatos dos atuais deputados e senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

Proporcionalidade

A legislação atual determina que o aumento da população implica, necessariamente, no aumento proporcional do número de representantes estaduais. Contudo, o mesmo não vale em situação inversa: em caso de diminuição da população não há a previsão para redução na representação no Congresso.

A PEC mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

O autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que é “possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular”.

Em entrevista à Rádio Senado, Jorge Viana explicou que além de valorizar o trabalho do parlamentar, a proposta permitirá uma redução de custos e do orçamento político.

Outros 33 senadores assinaram a matéria em apoio.

 

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Fonte:

Senado Notícias