O mês de janeiro chegou e, com ele, as tão aguardadas férias de verão. Como é comum muitas pessoas pegarem estrada nesta época do ano, o Procon Municipal de Formiga enviou nota com orientações sobre os cuidados que os consumidores devem ter com seus veículos. Antes de sair de casa para uma viagem, eles devem ficar atentos na hora da revisão do automóvel ou da motocicleta.

Segundo a coordenadora do Procon de Formiga, Iara Faria, é preciso planejar roteiros e despesas para aproveitar um momento de lazer sem preocupações, mas para evitar riscos ou inconvenientes, durante o trajeto da viagem, é importante que o veículo esteja em ordem, garantindo a segurança do motorista e dos passageiros.

Confira as orientações:

Orçamento: Antes de contratar uma oficina para execução do conserto, o consumidor deve pedir um orçamento por escrito, que liste todos os serviços que serão executados (mão de obra, peças com defeito e o valor de cada item). Dessa forma, se peças ou consertos que não faziam parte do contrato forem cobradas, o cliente terá como recorrer para não ter gastos indevidos e desnecessários. O documento também serve para que o consumidor possa comparar o que cada oficina diz em relação ao conserto e/ou manutenção do veículo.  É importante ressaltar que, ao solicitar um orçamento para conserto, o consumidor não se compromete em aceitá-lo.

Verifique se o veículo está no período de “garantia de fábrica”: Antes de contratar o serviço, é importante verificar se o veículo não está mais no prazo de garantia. Se ainda estiver, deve-se procurar uma concessionária autorizada, levando a nota fiscal de compra e a garantia do fornecedor. No ato da entrega do veículo à concessionária, é importante exigir um comprovante por escrito no qual devem constar todos os dados, como número de série, cor, modelo, marca e defeito apresentado. Ao retirá-lo da assistência técnica autorizada (concessionária), o consumidor deve ainda testá-lo e pedir a nota fiscal dos serviços realizados.

Conhecendo o carro: É importante ler o manual do veículo, assim o consumidor adquire conhecimento sobre as peças do veículo, o que ajuda no momento da conversa com o mecânico, pois o consumidor se sente mais seguro e as chances de ser enganado são menores. Também é importante, sempre que possível, acompanhar o serviço que será realizado e esclarecer todas as dúvidas.

Peças: Na hora de trocar as peças do veículo, o consumidor pode optar por comprá-las por sua conta ou deixá-las por conta da oficina contratada. Se o mecânico ficar responsável pela compra, o cliente deve esclarecer se deseja colocar peças originais e novas ou recondicionadas, por escrito, se possível.

Problemas que não foram solucionados: O trabalho executado tem, independentemente de termo escrito, garantia legal de 90 dias. Se após a realização dos serviços os problemas não forem sanados, o consumidor terá direito, com base no art. 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), à sua re-execução sem custo adicional (e quando cabível), à restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, ou ao abatimento proporcional do preço.

RecallRecall é a convocação por parte do fornecedor para que determinado produto (ou toda uma série ou lote) seja levado de volta para substituição ou reparo de possíveis ou reais defeitos, como por exemplo: airbag e freios, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor essa convocação e sua execução, não podendo gerar nenhum tipo de custo para o consumidor. Porém, o consumidor deve atender imediatamente a tal chamado, que afinal é a garantia de sua própria segurança, evitando-se acidentes de consumo, tendo em vista que a proteção à vida, à saúde e segurança são direitos fundamentais previstos constitucionalmente e assegurados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Contudo, um pequeno número de consumidores atende aos chamamentos para recall e muita das vezes isto se deve à dificuldade de o consumidor saber se seu veículo está incluído em algum desses chamamentos. Os consumidores proprietários de veículos devem sempre ficar atentos aos chamamentos para recall das montadoras (fornecedores).

O Procon orienta os consumidores a consultar, no site do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br, na aba à esquerda “Serviços on-line”, link “Habilitação, Veículo e Recall”) se o veículo precisa de algum reparo gratuito, informando o número do chassi do mesmo.

Os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao Procon Municipal de Formiga, que está situado no Terminal Rodoviário, sala 02, Centro. Ele funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h30 e de 12h30 às 17h . O telefone de contato é o (37) 3329-1830.

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