Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Planejamento autorizou 1.753 nomeações envolvendo 16 órgãos do Executivo federal dentre os que precisam de aval da pasta para contratar, o que exclui os que têm orçamento próprio, como Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero.
O número de nomeações neste primeiro semestre é 90,3% menor do que o do mesmo período de 2010, quando o ministério liberou a contratação de 18.177 aprovados em concursos de 23 órgãos. No início deste ano, a ministra Miriam Belchior anunciou o congelamento de nomeações e de novos concursos em instituições que estejam sob o controle do Planejamento, uma medida que visa reduzir os gastos no Orçamento do governo federal.
Nos primeiros seis meses do ano, o ministério autorizou apenas dois concursos para 4.783 vagas. De janeiro a junho de 2010, foram 16, com total de 15.245 vagas, uma diferença de 68,6%.
O ministério diz que não tem uma previsão do número de nomeações e concursos para o segundo semestre, mas prevê contratações principalmente para substituição de terceirizados por concursados.
Só Executivo federal
Além de não interferir em instituições que têm orçamento próprio, o ministério não controla contratações do Legislativo e do Judiciário, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento ? ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.
Necessidade emergencial
A maior parte das nomeações deste semestre foi autorizada próximo ao encerramento da validade dos concursos, o que era considerado prioritário pela ministra. O Planejamento diz que essas nomeações ocorreram devido à necessidade emergencial dos órgãos e à reposição de vagas que chegaram a ser preenchidas, mas depois ficaram livres devido a aposentadorias, exonerações ou desistências.
A maior parte é de vagas além das previstas nos editais dos concursos -quando todos os postos estipulados já foram preenchidos, o Planejamento pode autorizar um adicional de até 50% desse número. Também foram autorizadas nomeações dentro do número de vagas determinado nas seleções e daquelas que são quantitativo extra -vagas criadas além do adicional de 50% e que só podem ser liberadas por meio de despacho presidencial.
Os órgãos que mais contrataram neste semestre, entre os que dependem de aval do ministério, foram a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Planejamento informa que, neste ano, tem dado preferência a convocar aprovados em concursos já realizados e dentro do prazo de validade, substituir terceirizados, o que não gera aumento de despesa e cumpre acordos firmados com órgãos de controle, e ao preenchimento de quadros considerados essenciais, levando em conta programas prioritários do governo em 2011, como atendimento da população e combate à pobreza extrema.

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