O Governo de Minas vai investir, até 2010, R$ 21 milhões em ações diretas para erradicação do trabalho infantil no Estado. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, nesta quarta-feira (10), durante o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O plano foi feito com base em uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 21 municípios mineiros que registravam altos índices de crianças trabalhando. O plano prevê, sobretudo, ações de articulação, mobilização e prevenção para reduzir o índice do trabalho infantil. O anúncio marca a semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho.
?Em Minas Gerais, 83 mil crianças e adolescentes deixaram a situação de ocupados entre 2006 e 2007. Estamos diante de um número positivo, mas não vamos nos acomodar. Estamos expondo a situação e reconhecendo que é preciso continuar enfrentando esse problema. Por isso, iniciaremos as ações do plano imediatamente?, disse o secretário Agostinho Patrús Filho.
O plano tem cinco eixos: análise da situação do trabalho infantil no Estado; mobilização e articulação; integração das políticas públicas de prevenção, erradicação e atendimento de crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil; protagonismo infanto-juvenil; e monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O secretário destacou também a importância da mobilização social para erradicação do trabalho infantil. ?O recurso será empregado em ações de combate ao trabalho infantil, mas a participação da sociedade é fundamental porque só com a ação conjunta vamos conseguir erradicar o problema?.
Agostinho Patrús anunciou, também, a criação de 20 núcleos de socialização infanto-juvenil para atender crianças e adolescentes, com atividades socioeducativas em horário alternativo ao da escola. A previsão de investimento para este ano é de R$ 6,6 milhões. O recurso será usado na revitalização dos núcleos existentes e na construção dos outros 20.
Hoje existem 24 núcleos que atendem uma média de 3.400 crianças e adolescentes em quatro municípios. Dez unidades de Belo Horizonte, duas em Ribeirão das Neves e três em Ibirité foram municipalizadas em 2008. Porém, o Governo de Minas continua com cofinanciamento para garantir o atendimento. Outras nove unidades (sete em Contagem e duas em Vespasiano) continuam com execução direta do Estado e estão em processo de municipalização. O Governo já garantiu aporte de R$ 3,6 milhões para cofinanciamento até 2010.
?O Trabalho infantil foi, por muitos anos, aceito culturalmente e sabemos os efeitos negativos disso para as crianças. O plano é uma estratégia para executar ações que integram as políticas públicas que combatem o trabalho infantil, ressaltou a presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente e responsável pela Coordenadoria Especial de Políticas Pró Criança e Adolescente, Fernanda Martins.

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