Quinze novos procedimentos e mudanças nas diretrizes de tratamento de seis tipos de câncer estão entre as alterações previstas na revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a regra que determina a cobertura mínima obrigatória que as operadoras devem oferecer aos seus beneficiários. A proposta foi colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta semana.

O texto é resultado de mais de uma dezena de reuniões do grupo técnico composto por representantes do Cosaúde, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

Segundo a diretora de normas e habilitação de produtos da ANS, Karla Coelho, as mudanças no rol levam em “conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”.

Um dos tratamentos em discussão, para crianças, é contra o vírus sincicial respiratório (VSR), um dos principais agentes de uma infecção aguda nas vias respiratórias, que pode afetar os brônquios e os pulmões. Na maior parte dos casos, ele é responsável pelo aparecimento de bronquiolite aguda e pneumonia, e ainda não existe vacina para ele. Existem indícios de que, até os 3 anos, todas as crianças já foram expostas a ele, mas só algumas desenvolvem doenças graves. Quem quiser contribuir pode acessar a proposta no portal da ANS (www.ans.gov.br).

Ações contra planos de saúde dobram

O número de ações judiciais contra planos de saúde no país dobrou entre 2014 e 2015, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Saltou de 209.427 ações em andamento para 427.267 alta de 104%.

Entre as principais demandas estão negativas de coberturas, reajustes anuais e por faixa etária, além de pedidos para fornecimento de remédios. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente há 47,6 milhões de usuários de planos.

Dados do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, mostram que a tendência segue neste ano: só nos três primeiros meses, 4.775 ações judiciais contra operadoras de planos foram julgadas em primeira instância apenas em São Paulo.

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Fonte:

O Tempo