Aprovado pelo Senado, tramita na Câmara dos Deputados há três meses um projeto de Lei que pode significar, para usar um termo em voga, o “empoderamento” do consumidor de energia elétrica no país – e, claro, em Minas. Trata-se do PL 414/21, que prevê ampla portabilidade das contas de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor e reforçando consideravelmente o chamado mercado livre de energia no Brasil.
Hoje, segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), uma das entidades que defendem a aprovação do PL, Minas já tem 51% de toda a energia comercializada pelo mercado livre. É o segundo estado no ranking do setor, perdendo apenas para o Pará (56%) e à frente de São Paulo, Espírito Santo e o Paraná (36%).
O problema é que, no momento, tal modalidade para aquisição do insumo, existente há quase 20 anos e que, graças à ampla concorrência (são mais de 400 empresas comercializadoras no país), permite negociações transparentes e preços finais 41% mais baixos que no chamado mercado cativo – o dos clientes fixos de distribuidoras como a Cemig, por exemplo –, é permitida apenas a grandes consumidores.
Tal universo se restringe a algo em torno de 9 mil clientes, pertencentes, sobretudo, a segmentos industriais com elevada utilização de energia, que consomem 500 kW e pagam contas acima de R$ 80 mil.
“Há uma expectativa muito grande dos consumidores residenciais (80 milhões de brasileiros), dos que são comércio e varejo de baixa tensão em ter direito de escolha para que eles possam dispor de uma energia com preço competitivo”, diz o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros.
“Nós estamos engajados, pois avançar no projeto de modernização setorial é fundamental para a economia do país. O poder de escolha compõe um dos três princípios básicos na relação de consumo, sendo os demais a qualidade e o preço. Se é bom para a economia e para os consumidores, por que não aprovar logo?”, questiona Medeiros.
Cemig
Gigante do mercado cativo de energia e líder na comercialização de eletricidade no mercado livre, em Minas e no país, a Cemig também é favorável à aprovação do PL, que todos esperam que ocorra ainda neste ano. Principalmente em relação a clientes industriais e comerciais menores.
“Defendemos a expansão do mercado, por trazer mais competitividade tanto para a indústria quanto para o setor de comércio e serviços, que vem migrando muitas cargas para o mercado livre. Quando a regulamentação acontecer de maneira mais acelerada, estaremos preparados para ela”, afirma Túlio Randazzo, superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial Corporativo da estatal.
Fonte: Hoje em Dia
