Nessa quarta-feira (22), foi realizada a soltura de cinco mil alevinos da espécie Curimatá pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, no leito Ribeirão dos Patos, localizado no Município de Pains.
A ação ambiental contou com o apoio da Polícia Militar do Meio Ambiente de Arcos, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Secretaria do Meio Ambiente do Município de Pains.
Participaram também os alunos da Escola Municipal João Batista Rodarte de Pains, que auxiliaram na soltura dos alevinos.
O sargento Kennedy da Polícia Militar de Arcos explicou que a Piracema termina no dia 28 deste mês e a prática irregular de pesca durante este período está tipificada na lei 9.605/98 no seguinte artigo:
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I – pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III – transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida.
Fonte: Portal Arcos||
