A Polícia Civil desencadeou uma operação em todo o estado, nesta terça-feira, contra agressores de mulheres. Nesta data, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Somente nesta manhã, cinco homens foram presos em Belo Horizonte. A corporação vai divulgar o balanço da ação, chamada “Eu não pertenço a você”, no início da tarde.

Mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em diferentes regiões de Minas Gerais para proteger mulheres em situação de violência. O objetivo é combater a violência doméstica e dar efetividade à Lei nº 13.641 de 3 de abril de 2018, que criou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Os mandados foram expedidos contra reincidentes no delito e também para envolvidos em casos graves, como feminicídio tentado ou consumado, lesão corporal, violência sexual e violência psicológica. Também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão de armas de fogo.
Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, dois homens foram presos em flagrante. A Polícia Civil também realizou 41 visitas tranquilizadoras na cidade, onde os agentes verificaram se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se a mulher vem sendo ameaçada, entre outras situações. No fim da manhã, policiais ainda cumpriam mandados em Janaúba e Januária.

A delegada Carine Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, disse nesta terça-feira, que embora as estimativas indiquem que 25% das vítimas denunciam os agressores, houve avanços após a promulgação da Lei Maria da Penha.  Ela informou que a delegacia que comanda recebe entre 15 e 20 mulheres agredidas por dia e que encaminha para a Justiça, diariamente, em torno de quatro a cinco pedidos de medias protetivas para as mulheres vitimas de violência por parte de companheiros e ex-maridos. “É preciso que as mulheres agredidas criem coragem para fazer as denúncias. Elas têm que sair da zona de conforto e dar o primeiro passo, buscando ajuda junto ao Ministério Público, junto a alguma amiga ou indo até a delegacia denunciar”, afirmou a delegada.

Na edição desta terça-feira, o Estado de Minas traz dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o número de denúncias e representações recebidas quem vem aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia.

O índice subiu em relação aos anos anteriores. Nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Taxa que também havia crescido em relação ao ano anterior, quando foram 3.736 casos (10,2 por dia). Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior. A capital mineira responde por 15% do total desse tipo de crime no estado.

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