A Polícia Militar de Formiga começou, na segunda-feira (4), a fiscalizar todos os veículos utilizados no transporte escolar de Formiga e região.
Segundo a PM, serão fiscalizados todos os itens/equipamentos obrigatórios para veículos automotores, além dos específicos utilizados em transportes coletivos.
Os condutores de veículos em situação irregular serão autuados, imediatamente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que o Código de Trânsito Brasileiro prevê quanto ao transporte escolar
Para o veículo
Ter registro como veículo de passageiros;
Realizar inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, junto aos órgãos regionais;
Ter pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dizer Escolar, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores indicadas devem ser invertidas;
Possuir tacógrafo;
Ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
Oferecer cintos de segurança em número igual à lotação;
Obedecer outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Contran.
Para o motorista
Ter idade superior a 21 anos;
Ser habilitado na categoria D;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os 12 últimos meses;
Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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