O mercado financeiro brasileiro, de 19 a 22.10, teve queda da bolsa de valores, disparada da cotação do dólar e dos juros futuros, pressionado pela confirmação da implantação do Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, a partir de novembro de 2021, com reajuste do benefício para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Os novos gastos serão custeados em 2022 pela possível aprovação legislativa de repactuação dos valores dos precatórios e atualização dos limites orçamentários, a partir de 2017.

Os recursos adicionais têm previsão de custear os novos valores do Auxílio Brasil, auxílio combustível para caminhoneiros e emendas para a base de apoio no Congresso.

Dessa forma, o governo deixará de pagar valores de decisões judiciais com trânsito em julgado e utilizará artimanha contábil para furar o teto de gastos (uma das âncoras para diminuir e estabilizar a inflação e os juros).

A decisão do furo do teto de gastos gerou discordância na equipe econômica e causou a perda de assessores importantes.

No dia 22.10, houve especulação da demissão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República foi ao Ministério da Economia manifestar apoio ao Ministro.

Na oportunidade, o presidente da República afirmou ter “confiança absoluta” no Ministro da Economia e fez discurso dizendo ser um defensor do equilíbrio fiscal: “Deixo claro a todos os senhores. Esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura, não queremos colocar em risco nada no tocante à economia“.

Por sua vez, Paulo Guedes afirmou não ter pedido demissão, adequou o seu discurso liberal a favor de um ajuste fiscal menos intenso para viabilizar ajuda social, ao dizer: “Temos que escolher, vamos tirar 10 em fiscal e 0 em social? Abaixa um pouco a média do fiscal e aumenta do social“.

Paulo Guedes mostrou ter apego maior ao cargo de Ministro, abrindo mão de seus ensinamentos, servindo de avalista a posturas de gastos sociais para atingir ganhos eleitorais de um governo populista. Dessa forma, mostra a mesma postura do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que no dia 22.10.2020, após ter desautorizada a compra de vacinas Coronavac, disse: “Senhores, é simples assim. Um manda e o outro obedece…

Paulo Guedes foi apresentado a Jair Bolsonaro, em 2018, pelo empresário Winston Ling, o qual, no dia 20.10, publicou nas redes sociais críticas ao reajuste do Bolsa Família: “Com políticas fiscais assim, não precisamos mais de socialistas“.

O reajuste dos benefícios recompõe o poder de compra do Bolsa Família, é justo e vem a tempo para atender a necessidades financeiras de milhões de brasileiros. A mudança de nome para Auxílio Brasil atende ao anseio de Jair Bolsonaro de ter um programa social para chamar de seu, com o único objetivo de arrebanhar votos populares nas eleições de 2022, sendo sua única preocupação a boca de urna (eleições) e não a boca e o bem social do povo.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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