Lideranças e representantes de entidades estiveram na sede do Ministério Público de Formiga, na quarta-feira (10), para protocolar um documento junto ao órgão, requerendo apoio para a busca de soluções para os vários problemas enfrentados pela população dos bairros Geraldo Veloso, Vila Nova das Formigas, Ércio Rocha e Tino Pereira.

Reivindicações

No documento, redigido a partir das reivindicações da população dos bairros, os moradores se dizem vítimas de descaso por parte dos Poderes Executivo e Legislativo de Formiga. A afirmação é baseada  na falta de infraestrutura dos bairros, mesmo após as divulgações da imprensa local dando conta da liberação de verbas destinadas para este fim e de serviços para estas comunidades, desde 2013. (No dia 22 de maio deste ano, o Nova Imprensa, divulgou matéria com o título “Apesar da liberação de vultosas verbas, obras no Geraldo Veloso continuam na promessa”, quando foram citadas as inúmeras aprovações na Câmara e promessas da administração sobre a construção de equipamentos públicos na localidade, que nunca saíram do papel).

Para exemplificar as condições de moradia dos bairros, os moradores citam o Centro Comunitário do bairro Vila Nova das Formigas; uma instalação de aproximadamente 15×5 metros, com o chão de concreto, sem piso, com iluminação em apenas alguns cômodos e que, atualmente, abriga o posto de saúde que atende exclusivamente a moradores do bairro Geraldo Veloso, demonstrando o sucateamento dos serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura. As condições de iluminação pública, de sinalização e do serviço dos Correios também não estão, nem de longe, a contento nos bairros.

Lei de acesso à informação

Mesmo com a Lei Federal de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que dá a todo cidadão brasileiro o direito a pedir cópias de documentos públicos de seu interesse; os membros do grupo têm encontrado dificuldades para ter acesso às informações requisitadas na Câmara e na Prefeitura, por isso pleitearam ainda, junto ao MP, que a Câmara Municipal disponibilize todos os projetos aprovados destinando recursos aos quatro bairros e que a Prefeitura de Formiga faça a devida prestação de contas sobre o uso das verbas liberadas.

Por fim, o documento solicita ao Ministério Público a apuração do uso dos valores já liberados pelos Governos Estadual e Federal e que o órgão cobre explicações sobre a morosidade da administração para a realização das obras prometidas e exija que as mesmas sejam iniciadas com urgência.

A equipe de representantes foi recebida pela Promotora Clarissa Gobbo dos Santos, que protocolou a documentação e prometeu dar uma resposta o mais rápido possível sobre as reivindicações. No ato da entrega, a promotora ainda informou, que a denúncia seria transformada em processo de apuração próprio e que a população poderia acompanhar seu andamento.

 Estiveram presentes ao encontro junto ao MP: Lílian Silva, representando o Núcleo de Estudos e Ações da Lagoa (NEA Lagoa), Paulo José de Oliveira, representando o Comitê de Movimentos Populares de Formiga (CMP), Samuel Nunes Gomes, representado o grupo Brigadas Populares Chico Diabo e Fábio Pires da Silva, presidente da Associação de Bairro Vila Nova das Formigas (Avinofor). 

Na Prefeitura

Na manhã desta sexta-feira (12), a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Formiga enviou à redação do portal Últimas Notícias, cópia de documentos por ela entregues ao requerente (Samuel Nunes), em resposta à sua solicitação. Destes, consta cópia do ofício enviado e protocolado na Prefeitura no dia 20 de maio, assim como a resposta assinada pela Secretaria de Comunicação, datada de 3 de junho e entregue ao destinatário no último dia 10, mesmo dia da visita ao Ministério Público.

Uma série de cópias de leis de 2013, 2014 e 2015, além de outros documentos e fotocópias de convênios assinados entre o município e a Caixa em 2014 e 2015, também fazem parte do roll de documentos enviados ao portal.

Nossos editores ressaltam que as informações agora trazidas já haviam sido solicitadas em tempo hábil à Prefeitura que, infelizmente, só as respondeu após a publicação da matéria online, o que ocorreu no fim da tarde de quinta-feira (11). 

 

Redação do Jornal Nova Imprensa

print
Comentários