Diante das restrições rigorosas para se conseguir registrar uma arma para autodefesa impostas pela Polícia Federal (PF), muitos interessados em ter o objeto estão transferindo a tentativa para o Exército, que concede o direito de posse não para quem quer defender-se, mas para aqueles que fazem treinamento esportivo, mantêm coleções ou praticam a caça. Além disso, uma portaria publicada em março permite que as pessoas autorizadas pelo Exército a ter uma arma de fogo possam transportá-la carregada – antes, munição e equipamento deveriam viajar separados.

Na aula teórica de um curso básico de tiro, um professor dá o recado: “para quem quiser uma arma hoje, o jeito mais fácil é pelo Exército. Demora, mas consegue. Na PF, é quase impossível”, diz.

Muitos estão seguindo a dica. No ano passado, foram expedidos 1.003 Certificados de Registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) em Minas, contra 128 em 2015 – um aumento de 683%. Enquanto isso, na PF, as concessões de posse de arma (direito de comprá-la e mantê-la apenas dentro do imóvel comercial ou residencial) se mantiveram praticamente no mesmo patamar, sendo 2.696 em 2015 e 2.552 em 2016.

A arma adquirida por um CAC registrado, porém, não pode ser utilizada para autodefesa nem estar sempre pronta para uso (municiada) dentro de casa. Também deve ser guardada em cofre vistoriado pelo Exército – demora mais de um ano para se ter o objeto em mãos. Já o armamento liberado pela PF, quando comprovada efetiva necessidade, é exclusivo para se defender.

“Todos os casos que eu vejo, eles (da polícia) negam, a pessoa tem que entrar na Justiça para conseguir”, afirma o gerente do Clube de Tiro Protect, Ricardo Andrade, autor do blog Fire Armas Brasil e defensor do fim do Estatuto do Desarmamento. Pela legislação atual, somente agora, ao completar 25 anos, ele pode tentar ter uma arma, apesar de já treinar tiros há seis anos. O Projeto de Lei 3.722/2012, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, reduz a idade para 21 anos e proporciona outras facilidades para o processo de posse (guardar em casa ou em estabelecimento comercial) e porte de armas (andar armado na rua).

“O estatuto pode ter tido uma intenção positiva, mas não atingiu o objetivo, o cidadão de bem está desarmado, e o bandido, armado”, afirmou o deputado federal Laudivio Carvalho (SD), relator do projeto.

Transporte

Uma portaria assinada pelo comando logístico do Exército no dia 14 de março liberou o porte de arma para os atiradores registrados no CAC, mas apenas quando eles se deslocarem ao local de treinamento ou competição. Antes, eles precisavam transportar o equipamento sem estar pronto para uso, em estojo separado da munição. A Portaria 28 estabelece ainda que o atirador deverá portar uma Guia de Tráfego específica para o transporte da arma.

A medida atende uma reivindicação antiga das associações de tiro esportivo. Elas alegavam que, ao se deslocarem com armamento desmuniciado para treino, corriam risco e se tornavam alvo de bandidos.

A portaria, porém, desagradou a quem é contra a posse de armas. “A fala das associações de tiro esportivo é contraditória e mostra que portar uma arma significa não estar seguro”, pondera Natália Pollachi, especialista em segurança do Instituto Sou da Paz.

Roubos

Quase metade das armas apreendidas com criminosos é composta por revólveres (48%), seguida pelas espingardas (25%) e garruchas (10%), de acordo com o Instituto Sou da Paz, em Minas Gerais. A ONG analisou 18 mil armas apreendidas em 2014 no Estado, a partir de dados fornecidos pela Polícia Militar.

 

Fonte: O Tempo Online ||

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