Recursos específicos para a área de meio ambiente são fundamentais para viabilizar qualquer ação municipal nessa esfera, no entanto só pouco mais de 1/3 das prefeituras (2.079, ou 37,4%) dispõe de tais recursos, segundo dados da sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), que investigou, além da gestão pública, os temas meio ambiente, transporte e habitação, referente a 2008.
O percentual de prefeituras que têm recursos disponíveis gira em torno de 50% nas regiões Centro-Oeste (57,3%), Norte (54,1%) e Sul (49,1%), enquanto Sudeste (37,2%) e Nordeste (20,4%) estão abaixo da média nacional.
Aumenta a presença de recursos específicos para meio ambiente à medida que aumenta o porte dos municípios: de 29,6% dos municípios com até 5.000 habitantes para 97,3% entre os com mais de 500 mil habitantes.
Em termos da origem dos recursos, há uma forte predominância de órgãos públicos como fonte, em todas as regiões e classes de tamanho de municípios, com taxas sempre superiores a 85,0%. As demais participações são bem inferiores: iniciativa privada (5,9%), empresas públicas (5,1%), organizações não-governamentais (2,8%), instituições ou órgãos internacionais (2,3%) e entidades de ensino e pesquisa (1,3%).
ICMS Ecológico é segunda fonte de recursos mais citada pelos municípios
Para a maior parte das prefeituras que têm recursos específicos para a área de meio ambiente provenientes de órgãos públicos, estes estão na categoria de outros recursos (53,8%), que são basicamente os oriundos de dotação orçamentária. Em seguida, vem o ICMS Ecológico, presente em quase um terço (29,9%) dos municípios brasileiros. Seguem-se, em ordem decrescente de incidência, a taxa de licenciamento ambiental (21,8%), multas ambientais (17,2%) e royalties (8,0%).
Na região Nordeste, 78,0% dos recursos públicos para meio ambiente provêem de dotação orçamentária; na região Norte, 51,1% vêm de ICMS Ecológico; na Sul, 33,2% dos recursos referem-se a taxas de licenciamento e 26,2% a multas; e na região Sudeste, 11,1% resultam de royalties, constituindo estes os maiores percentuais por região. Nos municípios menores, com até 5.000 habitantes, a maior presença é de recursos do Orçamento (42,8%), seguidos do ICMS Ecológico (36,2%) e das taxas de licenciamento (18,1%). Já nos municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes, os itens mais presentes são multas (71,4%), outras fontes (65,7%) e taxas de licenciamento (60,0%).
Do total de municípios brasileiros apenas 22,6% (1.260) têm Fundo de Meio Ambiente, e desses só 36,6% financiaram ações e projetos na área de meio ambiente nos 12 meses anteriores à Munic, podendo, portanto, ser considerados fundos ativos. Via de regra, à medida que se avança para municípios maiores, também aumenta a presença de fundos de meio ambiente e dos que são ativos. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 94,6% possuem fundo, sendo 57,1% deles ativos.
Em termos de existência de Fundo de Meio Ambiente, se destacam as regiões Sul (41,2%) e Centro-Oeste (30,5%), e ficam abaixo da média as regiões Nordeste (11,3%), Sudeste (19,7%) e Norte (21,8%). Considerando-se o percentual de Fundos de Meio Ambiente ativos, o maior percentual continua com a região Sul (41,3%), seguido de perto pela região Norte (40,8%), ficando abaixo da média nacional o Sudeste (33,4%), o Nordeste e o Centro-Oeste, cada um com 31,7%.
Órgãos ambientais
Em 2008, 2.650 municípios brasileiros (47,6%) tinham Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Em 1999, primeiro ano em que essa informação foi investigada pela Munic, eles existiam em 1.177 municípios7 (21,4%). Apesar de o número ter mais que dobrado de lá para cá, ainda é baixa a presença desse tipo de fórum, comparativamente a outros conselhos como os de Saúde (98,0% dos municípios), Assistência Social (93,0%) e Direitos da Criança e do Adolescente (77,0%).
Rio Grande do Sul (80,2%), Minas Gerais (73,8%) e Rio de Janeiro (69,6%) são as Unidades da Federação com as maiores percentagens de municípios com CMMA. Na outra ponta, Maranhão (19,8%), Paraíba (12,1%) e Piauí (5,8%) têm os menores percentuais. O CMMA mais antigo do país é o de Cubatão (SP), criado em 1975.
Dos 2.650 municípios que têm CMMA, 1.880 (70,9%) afirmaram que eles realizaram ao menos uma reunião nos 12 meses anteriores à Munic 2008 – ou seja, eram ativos.
É elevado o percentual (77,8% – 4.327 municípios) de municípios no país com algum tipo de estrutura na área ambiental, ou seja, secretaria municipal exclusiva ou em conjunto com outros temas ou departamento, assessoria, setor ou órgão similar de meio ambiente. Nota-se grande presença relativa de alguma estrutura ambiental nas regiões Norte (89,3%), Sul (86,4%) e Centro-Oeste (85,4%). Com percentuais elevados, mas abaixo da média nacional, estão o Nordeste (73,9%) e o Sudeste (70,6%).
