Os operadores do serviço de transporte escolar terão mais tempo para fazer o cadastramento. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) prorrogou o prazo para os donos dos veículos regularizarem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes. Agora, os serviços podem ser realizados até 30 de junho.
O motorista do transporte escolar deve ter mais de 21 anos, apresentar atestado de antecedentes criminais provando que não tem nenhum tipo de condenação por crimes como roubo, homicídio, estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros, além de carteira de habilitação D para transporte de passageiros e comprovante de curso de capacitação na área. O motorista não pode também ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
Os veículos do transporte escolar deverão ser submetidos a uma inspeção semestral em instituições técnicas licenciadas (ITLs) ou entidades técnicas paraestatais (ETPs) em Minas Gerais. O veículo que não for aprovado ou não passar por inspeção terá o registro bloqueado e ficará impedido de ser licenciado até regularizar sua situação. As inspeções realizadas a partir do dia 1º de julho terão validade de 180 dias. O custo do serviço de inspeção prestado pela ITL ou ETP terá como teto o valor equivalente a 98 UFEMGS, que atualmente correspondem a R$352.
Os condutores e acompanhantes que ainda não se cadastraram, devem acessar o site do Detran-MG. As inscrições podem ser feitas a partir de 1º de fevereiro.
Fonte: Estado de Minas ||
