Até o início da tarde desta quarta-feira (3), a Justiça Eleitoral já havia recebido e disponibilizado para consulta 15.792 prestações de contas final dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que concorreram no primeiro turno deste ano. O prazo para entrega da prestação de contas terminou ontem e o total de recebimento esperado era de 24.198 prestações. Os candidatos que disputaram o segundo turno podem entregar as contas até o dia 30 de novembro.
Como a Justiça Eleitoral tem de processar os dados, a divulgação da prestação de contas de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não é imediata. Os Tribunais Regionais, que recebem a prestação de contas de cargos disputados pelos estados, enviam as informações para o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), divulgado na página do TSE na internet. Ou seja, apesar de o prazo para entrega ter sido até ontem, a não-divulgação não significa que o candidato não prestou contas.
A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu. Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico.
O partido, por si, ou por intermédio de comitê financeiro que descumprir as normas de arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão. Em Minas Gerais, foram divulgadas a prestação de contas de 1.138 candidatos e partidos. São esperados 1.855 prestações ao todo no Estado.

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