O prefeito Aluísio Veloso/PT, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, assinou na tarde desta quinta-feira (3) o decreto nº 4883, proibindo a comercialização, a distribuição e o uso de serpentina metalizada e produtos similares em Formiga.
A justificativa é de que durante os festejos carnavalescos ocorre um grande fluxo de pessoas em locais onde existe a presença de redes elétricas. Nesse período, são comercializados produtos metalizados, tais como sky paper/twister, canhões e mini canhões de serpentina e canhões e minicanhões de glitter, entre outros.
Considerando ainda que a umidade, comum nesta época do ano, reduz o isolamento elétrico, potencializando a condução e, consequentemente, os efeitos da corrente elétrica, tais produtos em contato ou se aproximados à rede elétrica, tanto de baixa como de média tensão, podem provocar acidentes pela ocorrência de curto-circuitos, arcos elétricos e flashover.
As situações citadas podem gerar inúmeras consequências materiais, tais como danos a equipamentos das redes elétricas e interrupções de energia. Os artefatos apresentam sistema de propulsão por ar comprimido, pólvora e espoleta, que são inflamáveis, oferecendo perigo quando usados também em ambientes fechados ou próximos a fontes de calor;
Por fim, o decreto considera que esses eventos podem provocar eletrocussão de pessoas, bem como queimaduras superficiais e/ou internas, parada cardiorrespiratória e até mesmo óbito, como ocorreu no município de Bandeira do Sul, no domingo passado (27), quando houve um acidente com serpentina que causou 15 mortes e deixou vários feridos. Depois desse incidente, vários municípios decretaram a proibição de venda e uso do produto.
Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização e providências necessárias para o fiel cumprimento doe decreto. Os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização aplicarão os respectivos critérios próprios na apreensão dos produtos e penalização dos infratores.
Até o momento, sete municípios mineiros proibiram a venda do artigo. Além disso, na quarta-feira, 02, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ? CBMMG – anunciou o lançamento da Portaria 12, para evitar a ocorrência de acidentes como o registrado na cidade de Bandeira do Sul.
A portaria complementa o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico das Edificações e Áreas de Risco e passará a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. As dicas são válidas para locais onde haja festividades com concentração de pessoas em todo o território mineiro, tendo em vista a aproximação do Carnaval.
O texto da portaria esclarece que as informações preliminares apontam como causa do acidente, que resultou em mortes e vítimas com ferimentos, o uso inadequado de uma serpentina metalizada. As orientações alertam que o produto pode ocasionar acidentes com energia elétrica, assim como outros materiais condutores de corrente elétrica.
Prefeito assina decreto proibindo a venda e o uso de serpentinas laminadas
A proibição da comercialização e uso da serpentina está sendo decretada em várias cidades de Minas, depois de uma tragédia que ocorreu no Sul do Estado no domingo. Uma serpentina metalizada foi jogada em um cabo de energia e atingiu um trio elétrico.