O prefeito Aluísio Veloso/PT, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, assinou na tarde desta quinta-feira (3) o decreto nº 4883, proibindo a comercialização, a distribuição e o uso de serpentina metalizada e produtos similares em Formiga.
A justificativa é de que durante os festejos carnavalescos ocorre um grande fluxo de pessoas em locais onde existe a presença de redes elétricas. Nesse período, são comercializados produtos metalizados, tais como sky paper/twister, canhões e mini canhões de serpentina e canhões e minicanhões de glitter, entre outros.
Considerando ainda que a umidade, comum nesta época do ano, reduz o isolamento elétrico, potencializando a condução e, consequentemente, os efeitos da corrente elétrica, tais produtos em contato ou se aproximados à rede elétrica, tanto de baixa como de média tensão, podem provocar acidentes pela ocorrência de curto-circuitos, arcos elétricos e flashover.
As situações citadas podem gerar inúmeras consequências materiais, tais como danos a equipamentos das redes elétricas e interrupções de energia. Os artefatos apresentam sistema de propulsão por ar comprimido, pólvora e espoleta, que são inflamáveis, oferecendo perigo quando usados também em ambientes fechados ou próximos a fontes de calor;
Por fim, o decreto considera que esses eventos podem provocar eletrocussão de pessoas, bem como queimaduras superficiais e/ou internas, parada cardiorrespiratória e até mesmo óbito, como ocorreu no município de Bandeira do Sul, no domingo passado (27), quando houve um acidente com serpentina que causou 15 mortes e deixou vários feridos. Depois desse incidente, vários municípios decretaram a proibição de venda e uso do produto.
Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização e providências necessárias para o fiel cumprimento doe decreto. Os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização aplicarão os respectivos critérios próprios na apreensão dos produtos e penalização dos infratores.
Até o momento, sete municípios mineiros proibiram a venda do artigo. Além disso, na quarta-feira, 02, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ? CBMMG – anunciou o lançamento da Portaria 12, para evitar a ocorrência de acidentes como o registrado na cidade de Bandeira do Sul.
A portaria complementa o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico das Edificações e Áreas de Risco e passará a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. As dicas são válidas para locais onde haja festividades com concentração de pessoas em todo o território mineiro, tendo em vista a aproximação do Carnaval.
O texto da portaria esclarece que as informações preliminares apontam como causa do acidente, que resultou em mortes e vítimas com ferimentos, o uso inadequado de uma serpentina metalizada. As orientações alertam que o produto pode ocasionar acidentes com energia elétrica, assim como outros materiais condutores de corrente elétrica.

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