Boa parte das reuniões do Legislativo de 2015 terminou sem a aprovação de um único projeto, principalmente devido ao altíssimo índice de remanejamentos que o Executivo pode fazer com receitas do município (50%), autorizado pela Câmara no ano passado.
Agora, para dar tempo de aprovar todos os projetos de lei de interesse do Executivo e com a proximidade do encerramento do ano Legislativo, o prefeito Moacir Ribeiro encaminhou mensagem à Câmara Municipal, convocando reunião extraordinária para sexta-feira, (11) às 10h, para a apreciação dos projetos 375, 376 e 314/2015.
Na mensagem, o prefeito ressalta que a apreciação e votação dos citados projetos são de extrema urgência para o correto andamento dos trabalhos do município.
Os projetos
O projeto de lei 375/2015, dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Formiga com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
O projeto de lei 376/2015, altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 99, da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009. O parágrafo trata da incidência de multa em caso de atraso por parte do Executivo para com o Instituto de Previdência do municipal.
O projeto de lei 314/ 2015 altera a redação do artigo 2º, da Lei 3369, de 25 de junho de 2002, alterado pela Lei 4089, de 12 de agosto de 2008. Proposta que regulamenta o Conselho Municipal de Conservação de Defesa Meio Ambiente (Codema).
A reunião terá transmissão ao vivo pela Rádio Divinal (95,5 Mhz) e pelo site da Câmara e pela TV Oeste a partir das 14h. O portal Últimas Notícias também transmitirá a reunião ao vivo.
Em Formiga, as reuniões extraordinárias da Câmara não são remuneradas.
Redação do Jornal Nova Imprensa
