Os vereadores foram convidados para uma reunião com o prefeito nesta sexta-feira (6) às 14h, porém, somente três edis compareceram: os peemedebistas Rosimeire Mendonça e Mauro César, além de Gonçalo Faria/PSB. Alguns secretários municipais e o vice-prefeito também estavam presentes.
O prefeito falou que, durante reunião da Câmara do dia 19 de outubro, ele foi convocado, tendo como base os artigos 25 e 28 da Lei Orgânica, para dar explicações a respeito dos assuntos que levaram ao trancamento da pauta. Da mesma forma que a Câmara usou da legalidade da Lei Orgânica para me convocar, como não estava havendo diálogo até aquele momento, a nossa assessoria jurídica achou por bem entrar com uma ação de inconstitucionalidade dos dois artigos da Lei Orgânica. Na quinta-feira (5), o desembargador deferiu em favor da Câmara. Assim, fica o prefeito desobrigado de estar atendendo à convocação da Câmara. Então da mesma forma que a Câmara se embasou na Lei Orgânica, nós também embasamos em cima da Constituição Federal, explicou o prefeito.
Aluísio Veloso deu exemplo do presidente da República, que não pode ser convocado pelo Senado e nem pelo Congresso Nacional. O governador também não pode e nem é convocado pela Assembleia Legislativa e, dessa forma, o prefeito também não deve ser convocado para dar explicações na Câmara. Após termos entrado com esse recurso judicial, da suspensão da convocação, nós iniciamos o diálogo com o Poder Legislativo. Foram várias tentativas com o interlocutor da Câmara e, a partir daí, as coisas começaram a caminhar bem, estreitando esse relacionamento entre os dois poderes.
O prefeito comentou ainda sobre a reaproximação com o presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) Haja vista que eu tive a oportunidade de ir com o presidente da Câmara para Belo Horizonte, para tratar de assuntos de interesse da cidade. Esta semana eu viajei pra Brasília com o vereador Cid Corrêa. Então, começamos a dar esse passo. Em função dessa liminar ter sido deferida, isso não abalou o nosso relacionamento. Tanto é que conversamos com o presidente da Câmara e hoje ele estaria aqui para dar esta entrevista, porém, por motivos particulares de consultório, ele não pode estar aqui.
O prefeito contou que o presidente da Câmara convidou todos os dez vereadores, alguns compareceram, porém o ato do deferimento da liminar não enfraquece o diálogo que estamos mantendo em favor da cidade, contou Aluísio Veloso.
Questionado se iria à reunião da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (9), o chefe do Executivo disse que não tenho mais obrigação de ir, por convocação. Posso ser convidado e também convidá-los para comparecerem ao gabinete do Executivo. Tanto é que hoje estaria os dez aqui com o presidente do Legislativo para conversarmos e dar a explicação que seria dada no plenário da Câmara Municipal. Posso ser convidado, porém o convite pode ou não ser atendido.
Aluísio veloso disse também que as explicações para os vereadores serão as mesmas da coletiva feita com todo o secretariado municipal. Serão as mesmas explicações concisas, verídicas e reais, não tem nada a ser mudado. Eu não sei por que a razão desta convocação, porque todas as explicações já foram feitas por meio da coletiva. Foi divulgado no informativo e, com certeza, todos os vereadores tomaram conhecimento, então, não haveria motivo para ser convocado a dar aquelas explicações na Câmara.
O prefeito foi questionado também sobre os vereadores que convocaram sua presença na Câmara não estarem presente na reunião. O prefeito falou que o convite aos vereadores não foi dele e sim do presidente do Legislativo. Os vereadores do grupo G5 não compareceram à reunião. Não sei a razão por que não compareceram, mas cada um tem o seu compromisso. É importante salientar que o diálogo está sendo estabelecido e continuamos trabalhando sim em favor da paz na política da cidade. Nós dependemos da Câmara e eles de nós, São dois poderes independentes e cada um tem que ter o seu poder.
O prefeito foi indagado de que, na coletiva feita com os secretários, eles teriam respondido a maioria das perguntas feitas pela imprensa, o chefe do Executivo discordou: isso não é verdade e que o secretário dava a resposta e eu complementava, enriquecia a resposta dele de uma forma simples, em todas as 14 respostas. A razão dos vereadores em pensarem isso não justifica.
Durante a coletiva desta sexta-feira, o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, falou sobre as argumentações jurídicas no Tribunal de Justiça para conseguir a liminar. Os dispositivos da Lei Orgânica do município, por meio dos artigos 25 e 28, basicamente por eles, permitem que a Câmara Municipal convoque o prefeito e também estabelecem a obrigatoriedade de uma autorização legislativa para a celebração de quaisquer convênios entre Prefeitura e outras entidades. Estudamos em conjunto com a Procuradoria Municipal e com nossa assessoria em Belo Horizonte que esses artigos da Lei Orgânica acabam por ferir ditames à Constituição Estadual e também a Federal. Temos por direito o princípio da simetria e, com isso, a Lei Orgânica deve obedecer disposições das Constituições Federal e Estadual e subsidiariamente aplica-se ao município. Na Constituição Federal, não temos essa possibilidade de que Congresso Nacional convoque o presidente da República para dar explicações, da mesma forma na Constituição Estadual, a convocação do governador. Com isso, violaria em tese o princípio da separação e da harmonia dos poderes, explicou.
Sheldon Almeida disse que a intenção é respeitar o Poder Legislativo, o papel e o pensamento de cada vereador. Essa intenção deve ser encarada também como intenção da Câmara Municipal. Quem tem a ganhar com isso, os dois poderes caminhando juntos com respeito e companheirismo é a população formiguense, concluiu.

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