Devido aos processos movidos contra o Estado, sem respostas, devido à dívida com os municípios que o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Gilvan Lacerda, resolveu tirar a sua última carta da manga e fez, na segunda-feira (19), um pedido de intervenção federal em Minas ao presidente da República, Michel Temer.

A solicitação ocorreu durante encontro de prefeitos em Brasília e foi destaque na mídia nacional. Ao saber da iniciativa de Gilvan, o prefeito Eugênio Vilela se encheu de esperança e diz acreditar na solução da dívida do Estado com Formiga, que já passa de R$19 milhões.

         “Essa atitude do presidente da AMM foi louvável e bem recebida pelo presidente Temer. A intervenção vai servir para que o Governo Federal tenha acesso às contas do Estado e garanta o pagamento dos repasses constitucionais devidos aos municípios, como ICMS, IPVA, Fundeb e Transporte Escolar. Ele pode ajudar financeiramente o Estado ou exigir medidas para que essas dívidas sejam quitadas. Estamos torcendo para que isso se resolva o mais rápido possível, porque a situação está insustentável”, ressaltou Eugênio.

         Julvan justificou o pedido de intervenção como a situação dos atrasos de repasses do Estado para as Prefeituras e o fim das possibilidades de diálogo com a administração de Fernando Pimentel. Segundo levantamento da AMM, a dívida já está acima de R$ 10 bilhões. Ao todo, 18 associações de microrregiões assinaram o pedido. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais”, afirmou o presidente da AMM.

O presidente Michel Temer passou o pedido para seus ministérios responsáveis para analisar a situação dos municípios de Minas e só depois vai decidir sobre a intervenção, que não tem data para acontecer. 

(foto: Divulgação/AMM )

 

 

 

Fonte: Decom/Formiga ||

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