O prefeito Aluísio Veloso/PT vetou mais um projeto dos vereadores. O projeto de lei 278/2011, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do município de Formiga, e dá outras providências, é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR e foi aprovado na Câmara no dia 7 de fevereiro.
De acordo com o referido projeto, o agendamento somente seria possível nas unidades de saúde onde o paciente já estiver cadastrado. Para receber o atendimento, o paciente deveria apresentar, na ocasião da consulta, a carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades de saúde deveriam afixar, em local visível à população o material indicativo do conteúdo da lei.
O vereador Cid Corrêa ressaltou que o objetivo do projeto de lei é melhorar o atendimento de saúde de idosos e de deficientes em Formiga. ?Isso vai diminuir as filas nos postos de saúde, além de diminuir o sofrimento dos pacientes que estão em tratamento, que têm que se deslocar de sua residência até o posto de saúde. Isso sem falar que tem que esperar por horas e horas para ser marcada a sua consulta. Após ser marcada a consulta, o paciente enfrentará outra fila no dia do atendimento. Queremos evitar as filas nos postos de saúde, o desgaste dessas pessoas. O político deve trabalhar buscando soluções para os problemas da população, esse projeto vai melhorar e facilitar a vida do cidadão formiguense. Essa primeira proposta é temporária, a ideia mais pra frente é que o agendamento de consulta pelo telefone se estenda a toda a população formiguense?, comentou Cid durante a aprovação do projeto.
Este é o sexto projeto dos vereadores vetado pelo prefeito neste mandato e o terceiro do vereador Cid Corrêa/PR. Outro projeto de lei vetado foi o 266/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Formiga de instalarem banheiros em suas dependências para a utilização gratuita por parte de seus clientes. O referido projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 13 de outubro do ano passado e o veto chegou no Legislativo no dia 3 de novembro.
De acordo com o veto, o projeto é considerado inconstitucional. A exigência de instalação de sanitários em agências bancárias nos moldes previstos no projeto acarretará despesas ao município, inclusive no que tange à fiscalização quanto ao cumprimento do exigido em questão, estando, portanto, adstrita ao orçamento municipal. O terceiro projeto vetado do vereador Cid Corrêa foi em agosto de 2010, trata-se do projeto de lei 226/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes de Formiga que não sejam do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, de particulares e convênios. O veto foi derrubado pelos vereadores na reunião da Câmara no dia 23 de agosto por nove votos a um.
Os projetos vetados de outros vereadores foram: 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo PCdoB); 159/2010, que altera normas de tombamento previstas na lei municipal nº 4.061/08, bem como suprime parte das atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para estabelecer um limite máximo de 50 metros para a delimitação do entorno dos bens tombados pelo município, também de Dr. Reginaldo, e 056/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais para novas edificações residenciais a serem construídas com área superior a 100 metros quadrados, do vereador Eugênio Vilela/PV.

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