O projeto de lei 49/2013 que dispõe sobre a implantação do programa Ginástica Laboral nas repartições públicas municipais foi vetado pelo prefeito Moacir Ribeiro. A proposta, de autoria do vereador Arnaldo Gontijo, foi aprovada na Câmara Municipal no dia 16 de dezembro do ano passado.
Na sua justificativa, o prefeito destaca: ?por razões de ordem legal, sou levado a opor veto ao referido projeto. Assim como a Constituição Federal e a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município destaca que são de iniciativa do prefeito: o quadro de empregos das empresas públicas sob o controle do município; criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes; prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores?.
Para realizar tal programa, o município deve realizar a contratação de fisioterapeuta ou educador físico, motivos pelos quais a iniciativa mostra-se proibida.
?Não há nenhuma dúvida de que o mencionado projeto de lei trata de matéria voltada à organização da administração municipal, na medida em que interfere na jornada de trabalho dos servidores públicos?, destaca a justificativa.
O projeto
Caso o projeto de lei fosse sancionado, os funcionários públicos participariam de exercícios de alongamentos. Onde os serviços não pudessem ser interrompidos, deveria ser implementado um rodízio.
A ideia é aprimorar o condicionamento físico e promover o bem estar dos funcionários, evitando afastamentos por LER/DORT, melhorando o desempenho profissional.
O programa seria colocado em prática por fisioterapeuta ou educador físico, do próprio quadro de servidores municipais ou estagiários e as aulas realizadas semanalmente.
Ainda de acordo com o projeto, ficaria o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, inclusive a contratação de estagiários.
De acordo com Arnaldo Gontijo, o projeto não onera o Executivo em nada. ?As atividades físicas seriam realizadas por educadores físicos que já são contratados pela Prefeitura. Não podemos valorizar somente a remuneração, mas também as condições de trabalho dos servidores. Os exercícios não iriam interferir na jornada de trabalho e os servidores não seriam obrigados a aderir ao programa?.
Agora, os vereadores podem derrubar o veto do prefeito ou não.

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