O Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Martins – atual presidente do Legislativo, aprovado por unanimidade, ao ser submetido à apreciação do Executivo, foi vetado integralmente.


A redação do Portal Últimas Notícias apurou que o veto foi protocolado na Câmara Municipal, na tarde dessa terça (20), com a justificativa que tradicionalmente acompanha decisões desta natureza e causou na Casa Legislativa certa perplexidade.

Segundo Flávio Martins, o projeto tinha a finalidade de apenas dar mais transparência no trato das questões relativas ao atendimento da vacinação em Formiga, evitando, inclusive, a circulação de boatos sobre a possibilidade de ocorrência de casos de fura-filas.


No projeto original, foi adicionada uma emenda do vereador Luciano do Gás, (Cidadania) e, no entender dele, a exigência das informações sobre profissão e cargo ocupado pelo “vacinado”, seriam de grande valia para se tornar mais transparente o contido na tal relação que, ao que se sabe, já foi enviada pelo próprio Executivo ao Ministério Público e à Comissão de Saúde especialmente criada para verificar fatos relacionados ao combate à pandemia.

“Acredito que a exigência contida na emenda que apresentei, ainda não foi cumprida”, diz o vereador.
Flávio Martins disse ao portal que, de imediato, nomeará uma comissão especial para estudar o veto que ele acredita será derrubado pela Casa.

Outros vetos em tramitação

Nos últimos dias, outros três projetos também foram vetados pelo prefeito Eugênio Vilela e, segundo Flávio Martins eles já estão em poder das comissões especiais nomeadas para estudarem as justificativas apresentadas.


“Provavelmente, nas próximas reuniões, respeitados os prazos regimentais, todos deverão ser submetidos ao voto, podendo ou não, serem derrubados”, disse o edil.

Os três projetos em questão foram apresentados pelo vereador Cid Corrêa:

Projeto de Lei 03/2021: que reconhece atividades religiosas (igrejas, templos e outras) como sendo enquadradas em “atividades essenciais”.


Projeto de Lei 01/2021: que reconhece como essencial a prática de atividades físicas (academias)


Projeto de Lei 23/2021: que dispõe sobre a obrigação do poder Executivo Municipal realizar durante a vigência da pandemia, medidas sanitárias preventivas contra o novo coronavírus. (barreiras sanitárias, distribuição de kits de higiene pessoal, limpeza, aferição de temperatura).

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