Prefeitos de várias cidades mineiras que têm sofrido com o atraso no repasse de recursos pelo governo estadual encabeçam campanha para que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não antecipem o pagamento do tributo de 2019 e só deixem para fazer o acerto a partir de janeiro, quando o novo governador tiver tomado posse.
Os gestores temem que caso o recurso entre no caixa do Estado ainda este ano, o montante seja utilizado pela atual gestão para quitar outras despesas, deixando de fazer o repasse do percentual do imposto devido aos municípios.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) não encabeça o movimento e não sabe quantas prefeituras já aderiram, mas tem apoiado os prefeitos que participam da iniciativa. A campanha vem sendo divulgada em redes sociais, rádios e até em igrejas das cidades que querem barrar o pagamento do IPVA 2019 ainda em 2018.
Pela legislação em vigor, 40% do montante do IPVA deve ser repassado aos municípios onde houve o emplacamento de veículos. Outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Até novembro do ano passado, os recursos arrecadados com o IPVA eram repassados diretamente pelo Banco do Brasil aos cofres dos municípios. No entanto, com a edição do Decreto nº 47296/17, do governador Fernando Pimentel, que vigora até 31 de dezembro deste ano, houve uma alteração da forma como é feito o envio do dinheiro às prefeituras, transferindo o repasse ao governo.
“Se o contribuinte pagar agora, o dinheiro do IPVA vai para as cucuias. Pedimos que deixem para janeiro para tentarmos cobrir o rombo que o atual governo deixou nas prefeituras”, afirma Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM.
Neste ano, o governo previu uma arrecadação de R$5,12 bilhões com o IPVA. A Secretaria da Fazenda de Minas ainda não tem balanço das quitações. Para 2019, a previsão é de que a receita chegue a R$5,44 bilhões.
A AMM garante que o Estado ainda não repassou o total dos recursos do Fundeb às prefeituras, o que somaria cerca de R$300 milhões. Hoje, a dívida total do Estado com os municípios chega a R$11 bilhões.
O município de Formiga aderiu ao movimento. Na cidade, a dívida do Estado já passa de R$20 milhões.
Outro lado
Procurado pela reportagem do Hoje em Dia, o governo de Minas informou que não vai comentar sobre a campanha nem em relação às acusações contra a gestão de Fernando Pimentel.
IPVA
A escala de pagamento do IPVA foi divulgada no início deste mês. O imposto começa a vencer em 14 de janeiro, mas o pagamento já pode ser feito.
Redução
O Governo diz que houve redução de 3,17% do IPVA em relação a 2018. O Estado deve arrecadar R$5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro.
Consulte o valor e baixe aqui sua guia
Para consultar o valor do IPVA e baixar a guia de arrecadação para pagar o imposto, o dono do veículo deve acessar este link aqui.
Fonte: Com informações do Hoje em Dia ||
