Até a quinta-feira (16), não havia sido enviado para a Câmara o projeto de lei referente ao reajuste anual dos salários dos servidores municipais.
A proposta, que deve ser elaborada pelo poder Executivo, precisa dar entrada até segunda-feira (20) para ser votada no máximo até o dia 27, caso contrário, a matéria não poderá mais ser apreciada devido à lei eleitoral.
Apesar da data-base da categoria ser 1º de maio, a solução para o problema foi deixado para a última hora e o resultado é que, dependendo do parecer legal, o acordo feito entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) poderá não ser cumprido.
Em acordo aceito pelos servidores, a Prefeitura propôs reajuste em duas etapas. A primeira revisão será de 5%. Já o percentual da segunda será de 4,82 de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio. As duas revisões vão somar o total do INPC acumulado de junho de 2015 a maio de 2016 (9,82%).
Ainda de acordo com a proposta, a primeira etapa do reajuste seria paga junto aos salários referentes a junho, mas retroativos a maio (data-base) e a segunda etapa do reajuste viria em novembro, após o período eleitoral.

Pendência
De acordo com informações obtidas junto ao presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, o atraso no envio do projeto para a Câmara se deve a um parecer apresentado pelo Executivo ao sindicato em que a administração afirma que há possibilidade do Ministério Público contestar o acordo após aprovação, desautorizando o reajuste a partir do INPC de junho de 2015 a maio deste ano, o que poderia levar a administração a responder por improbidade.
“Caso o MP entenda que se trata de uma irregularidade, nosso reajuste será baseado no INPC acumulado apenas de janeiro a abril deste ano, que não chega a 4%, o que prejudicaria demais os servidores”, explicou Natanael.
Na tarde de quarta-feira (15), representantes do Sintramfor se reuniram com a promotora Clarissa Gobbo dos Santos que afirmou que se posicionaria sobre o assunto o mais breve possível para que o projeto de lei seja, enfim, enviado para a Câmara, evitando lesar ainda mais os servidores.
“O que nos cabe agora é aguardar o posicionamento da promotora”, explicou o presidente do Sindicato, que informou que está agendada para às 13h desta sexta-feira (17), uma reunião, quando a promotora Clarissa dará seu parecer sobre o caso.
Em contato com a administração municipal para saber sobre o envio do projeto ao Legislativo, foi enviada apenas uma nota, via e-mail, informando que “A Prefeitura e o Sintramfor estão verificando os últimos detalhes legais do projeto, que será enviado nos próximos dias à Câmara”.

Atraso nos salários
E como já se tornou “tradição” na gestão Moacir Ribeiro, o pagamento dos salários dos servidores ainda não foi concluído e muitos servidores já não sabem como fazer o controle das contas devido à variação de datas em que os valores vem sendo depositados.
“Na quarta-feira fui informado que nessa quinta-feira (16), pagariam funcionários públicos que recebem até R$1700 e que outra leva seria paga nesta sexta-feira (17), mas com o afastamento da secretária de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira, devido a problemas de saúde, sequer tenho informações detalhadas da situação”, concluiu Natanael.
De acordo com informações da Prefeitura, “O pagamento de maio segue em andamento. Até o momento, já foram pagos em torno de 80% dos funcionários. O pagamento está sendo concluído à medida em que os recursos estão chegando”.

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