A administração municipal definiu o valor destinado às famílias formiguenses que tiveram danos por causa das fortes chuvas que caíram no final do ano passado e no início deste ano. O chamado ?aluguel social? destinará R$25 mil para as vítimas das chuvas.
O projeto de lei 617/2012, autorizando o repasse foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25) e tem como objetivo atender a Lei nº 4.630/2012, que institui a concessão do benefício às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da Defesa Civil, mediante parecer emitido pelo Setor de Serviço Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) comentou sobre o projeto. ? As pessoas que estão em situação de risco e não tem onde morar, a partir de agora temos um aluguel social para elas. Parabenizo ao secretário pelo projeto. O que não pode é formiguenses morando embaixo de escombros colocando em risco suas vidas?, disse
O aluguel do imóvel poderá ser no valor de até R$500 para famílias de até dois membros ou R$622 para famílias com mais de dois membros. O auxílio financeiro será concedido até a entrega dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, desde que atendam aos requisitos legais do programa, uma vez não atendido os requisitos, esse benefício cessará em 30 dias. A proposta atende à resolução definida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga (Comas).
Na época em que a Lei nº 4.630/2012 foi promulgada pelo Executivo, o secretário de Desenvolvimento Humano, Luís Carlos da Silva, explicou que 13 famílias possivelmente receberão o auxílio financeiro. ?Quem for contemplado com o aluguel social, já vai sair desse aluguel para os imóveis que já estão sendo construídos do Minha Casa, Minha Vida. Já estamos providenciando essas moradias e a documentação. É importante destacar que a participação dessas famílias em nos ajudar a providenciar essas casas é muito importante?, explicou o secretário.

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