A Câmara Municipal aprovou, na reunião desta segunda-feira (17), o projeto de lei complementar 004/2013 que tem por finalidade acrescentar mais 32 cargos na Secretaria de Educação.
Os cargos são: servente escolar (1 vaga, salário de R$743,01), fiscal de obras e posturas (3 vagas, salário R$1.036,65), assistente de educação infantil (4 vagas, salário R$743,01), professor de educação básica para o ensino infantil e os anos iniciais do ensino fundamental I PEB I (16 vagas, salário R$940,20), professor de educação básica para os últimos anos do ensino fundamental PEB II ? Geografia (1 vaga, salário R$940,20), professor de educação básica para os últimos anos do ensino fundamental PEB II ? educação física (3 vagas, salário R$940,20), pedagogo (1 vaga, salário R$1.567) e fiscal de tributos (3 vagas, salário R$1.084,87).
A Prefeitura explica na mensagem do projeto que com exceção dos cargos de fiscal de tributos municipais e fiscal de posturas municipais, os demais cargos criados estão preenchidos com servidores contratados, sendo que, com a criação das vagas os mesmos serão efetivados, não gerando custo nenhum para o município.
Todos os vereadores foram favoráveis a criação dos cargos. Arnaldo Gontijo/PSL justificou porque ainda não havia dado o seu parecer ao projeto. ?Fizemos um questionamento jurídico. Essa votação não aconteceu na última reunião, porque eu ainda não havia dado o meu parecer. Na justificativa da Prefeitura, efetivar servidor contratado é inconstitucional. Depois de muita conversa com o jurídico e com o Sintramfor chegamos a conclusão de dar o parecer favorável, porém, com a ressalva da constitucionalidade, para que esses servidores que serão efetivados não sejam prejudicados, com uma intervenção do Ministério Público?,explicou.
Manoel Messias/PV falou sobre a desvalorização da classe no Brasil. ?É importante valorizar o professor. Eles ganham um salário irrisório, um salário covarde para formar cidadãos?.
De acordo com Juarez Carvalho/PP, o projeto estava na Câmara há muito tempo e já poderia ter sido votado.

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