A Prefeitura de Arcos publicou um decreto que determina a redução de gastos no serviço público municipal. As medidas foram tomadas devido a previsão de queda da arrecadação, que deve chegar a R$12 milhões, e preveem corte de horas extras e de cargos comissionados.
A contenção de gastos, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, não atinge nenhuma prestação de serviços, nem o pagamento do salário dos servidores e do 13º. Entre as medidas adotadas até o momento está a publicação do decreto nº 4.583/2017 que veda o pagamento de horas extras a todo servidor municipal, com exceção de urgências, limitando a duas horas diárias.
Houve, também, corte de diárias e de um terço do salário que era pago a servidores que faziam horas a mais de trabalho, fusão de funções, remanejamentos e demissões. O prefeito Denilson Teixeira já determinou corte de pessoas na equipe de governo, exonerando o secretário de Obras, Paulo Pereira de Moura Júnior. A pasta será coordenada pelo secretário de Meio Ambiente, Robson Correia, que acumulará as duas funções.
Ainda de acordo com a assessoria de comunicação, o Governo também tem trabalhado no sentido de aumentar a arrecadação. Uma das medidas foi o anúncio do novo programa de Regularização Fiscal (Refis) que vai dar até 100% de desconto em multas e juros para contribuintes e empresas que estão em débito com o município. Além de ser uma oportunidade para quem está com dívida ativa, também vai possibilitar a entrada de receita aos cofres públicos.
De acordo com o secretário de Fazenda, Ivan Fontes, além da crise econômica do país, o fechamento de empresas prestadoras de serviços que vieram para o município para realizar obras de ampliação em indústrias locais também contribuiu para a queda de arrecadação. “Somente de ISSQN que era pago por essas empreiteiras que estavam no município até o ano passado, Arcos deixa de arrecadar quase R$600 mil por mês”, afirma.
O prefeito justifica a necessidade das medidas de contenção de gastos. “Com a crise financeira do país e a diminuição da arrecadação própria, se não tomarmos atitudes urgentes para conter os gastos poderíamos ter um agravamento fiscal no município e isso nós não queremos”, disse.
Fonte: G1 ||
