A Prefeitura de Córrego Fundo doou para o Legislativo da cidade um terreno para que seja construída a sede própria da Câmara Municipal.

Situado à rua Lizandro Veloso da Cunha, esquina com a rua Leôncio Vaz da Silva, o imóvel é um terreno com área de 1280 m2. A aquisição do imóvel foi autorizada pela Lei Municipal nº 615 de 04 de dezembro de 2014 e a doação se deu por meio da Lei Municipal nº 627, de 27 de abril de 2015.

A entrega da escritura ao Poder Legislativo ocorreu no dia 22 do mês passado. Na ocasião, reuniram-se o prefeito José Leão, o procurador municipal, Sérgio Lopes Rabello, a presidente da Câmara, Daniela Cristina de Faria/PSL, vereadores, a assessora jurídica e servidores do Legislativo.

Conforme determina a Lei de doação para o Poder Legislativo, a utilização do terreno é exclusivamente para a construção da sede própria, que deverá ser iniciada em um período de até cinco anos. É vedado ao Legislativo vender, doar, trocar, locar, ou por qualquer forma de alienação, transferir a terceiro a área doada. Em caso de desvio de finalidade, a área doada deverá retornar ao domínio do município.

Redação do Jornal Nova Imprensa Prefeitura de Córrego Fundo

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