O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo/PSDB, apresentou proposta de anistia fiscal que prevê perdão de débitos inscritos na dívida ativa. O objetivo é fazer caixa, diante dos sérios problemas financeiros provocados pela queda na arrecadação e inchaço da máquina.
Oito meses depois do início das novas administrações municipais, a Prefeitura de Divinópolis já está de pires na mão. A crise financeira mundial, que provocou a queda na arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, foi um dos principais motivos para as atuais dificuldades financeiras. Por outro lado, a oposição denuncia medidas que estariam diretamente atreladas às dificuldades financeiras do município que podem, inclusive, gerar atraso no pagamento dos salários dos servidores.
O prefeito Vladimir Azevedo tão logo assumiu implantou a reforma administrativa, elevando o número de cargos comissionados de 150 para 220. A administração também é acusada de gastos exorbitantes com publicidade e um levantamento inicial mostra que somente no primerio semestre, a Prefeitura torrou cerca de R$ 750 mil em propaganda. ?Esse valor pode ser ainda maior? , diz o vereador Edson Sousa (PDT).
Embora a adminsitração não assuma publicamente a crise financeira, há 30 dias o prefeito Vladimir Azevedo expediu uma ordem interna, determinando economia de guerra em todas as secretarias. Outra medida, que ainda depende de aprovação da Câmara, é uma anistia ampla aos devedores inscritos na dívida ativa do município. O projeto do Executivo está tramitando na Câmara e prevê a possibilidade de parcelamento do débito em até 10 vezes, com descontos que podem atingir até 90% dos juros e da multa de mora.
Essa medida não é novidade na cidade. Embora sob críticas, administrações anteriores já concederam anistia fiscal, porém, vereadores denunciam que os maiores beneficiados são os grandes latifundiários urbanos, proprietários de dezenas de lotes que não pagam o IPTU, sempre na expectativa de que o perdão seja adotado. De acordo com o vereador Edson Sousa, há cerca de 100 grandes devedores, todos eles empresários de alto poderio econômico. ?Estes serão os grandes beneficiados? , diz o vereador.
O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, nega que o objetivo da medida seja privilegiar os maus pagadores. Em sua justificativa ao projeto, ele afirma que longe de privilégios, o projeto visa proporcionar redução nas penalidades de juros e multas para pessoas e empresas bem intencionadas, atingidas por reveses financeiros. O prefeito argumenta, ainda, que a proposta possibiliitará efeitos imediatos e concretos, com reflexos positivos na arrecadação.
A dívida ativa do muncípio em números brutos chega a R$ 77 milhões. A Prefeitura não informa de quanto poderia ser a perda para os cofres públicos, porém o prefeito assegura que não haverá renúncia fiscal e nem afronta à legalidade.
O pedido de regime de urgência para votação da matéria mostra que a Prefeitura precisa fazer caixa imediato. De acordo com um funcionário, até mesmo cópias xerox de documentos, estão sendo controladas, para conter gastos.
A vereadora Heloisa Cerri (PV) entende que não se pode privilegiar os grandes devedores. Na sua avaliação, são empresários em plenas condições de pagar seus impostos e que usam de má fé, esperando privilégios como esse que está para ser concedido pelo município. Nesse sentido, a vereadora protocolou emenda ao projeto, na qual propõe que para ter direito aos benefícios da proposta o contribuinte pessoa física não poderá ter renda familiar mensal superior a três salários mínimos. A mesma emenda prevê, ainda, que o contribuinte pessoa jurídica beneficiado não poderá ter renda superior a 10 salários mínimos. ?Desta forma a lei atingirá realmente seus objetivos, evitando que muitos grandes latifundiários urbanos, contumazes lesadores do fisco, continuem a prática de não pagar seus débitos, à espera de medidas anistiadoras que, inclusive, já foram instrumentos utilizados em governos anteriores, não sendo, assim, ferrramentas desconhecidas por quem usa de má fé pública? , justifica a vereadora.

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