Após acatar a recomendação feita pela a Associação Mineira de Municípios (AMM) de iniciar o ano letivo depois do carnaval, a Prefeitura de Divinópolis voltou atrás e afirmou em nota na tarde dessa sexta-feira (1º) que as aulas da rede municipal de ensino da cidade terão início no dia 12 de fevereiro.

A medida proposta pela AMM tem o objetivo de pressionar o Governo de Minas a regularizar os repasses de verbas estaduais e foi apresentada durante uma reunião da associação com prefeitos no dia 21 de janeiro, em Belo Horizonte.

Na ocasião, a Prefeitura de Divinópolis afirmou que manteria a volta às aulas para o dia 4 de fevereiro. No entanto, no dia 22, o Executivo afirmou que o início do ano letivo no município ficaria condicionado à regularização dos repasses, podendo ocorrer apenas no dia 11 de março, após o carnaval.

A nota enviada pelo município na tarde de sexta-feira afirma que todos os 14 mil alunos da rede municipal de ensino voltarão às aulas na nova data.

Proposta

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), que também é prefeito de Moema, a volta às aulas está inviável devido ao atraso dos repasses do Governo mineiro. Dessa forma, foi proposto que o calendário comece após o carnaval.

O início do ano letivo ainda está condicionado ao pagamento de dívidas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do transporte escolar.

Conforme a AMM, a atual administração do Governo de Minas pagou 36% dos recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) devidos aos municípios mineiros e continua a não repassar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Uma reunião com o governador recém eleito Romeu Zema estava prevista para ocorrer ainda na segunda-feira, mas os representantes foram recebidos pelo secretário de governo Custódio Matos, que prometeu uma posição oficial do governador no dia 22 de janeiro, de acordo com a AMM.

No final da tarde, o Governo de Minas anunciou o repasse de R$ 48,7 milhões, “sendo R$ 15 milhões para manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e ainda R$ 32 milhões para as prefeituras, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais, referentes ao mês de fevereiro”.

O estado informou que regularizou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos, segundo o governo, R$ 801,07 milhões para os municípios mineiros. Ainda segundo a nota, “em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb”.

Porém, a AMM informou que o governo deveria ter depositado R$ 102 milhões para o fundo, mas apenas R$ 89 milhões foram repassados nesta terça-feira. Ainda de acordo com a entidade, a atual administração estadual já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões, dos quais R$ 62,7 milhões são do Fundeb e R$ 367,8 do ICMS.

 

Fonte: G1||

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