Uma matéria veiculada neste domingo (6) pelo jornal Estado de Minas retoma a polêmica sobre contratos proibidos que estariam em andamento por uma nova empresa formada por colaboradores e ex-funcionários do Grupo SIM ? Instituto de Gestão Fiscal. Mesmo sob investigação da Polícia Federal, por meio da Operação Pasárgada, deflagrada em abril do ano passado, o Grupo SIM já tinha abocanhado até abril deste ano cerca de R$800 mil de 12 prefeituras e quatro câmaras municipais mineiras, que continuaram contratos com a empresa, considerada um dos importantes braços do esquema de venda de decisões favoráveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para os clientes do Grupo SIM.
A reportagem relata que a nova empresa, batizada de Academia de Gestão Pública (AGP) e criada oficialmente há nove meses, funciona na mesma avenida onde o grupo SIM está instalado, na Região Centro Sul de Belo Horizonte, em um prédio em frente ao instituto, além de terem funcionários em comum.
Segundo o referido jornal, a empresa tem abocanhado parte da clientela do Grupo SIM e vencido licitações para a realização de serviços idênticos aos que eles prestavam para prefeituras, câmaras e autarquias municipais antes do estouro da Operação Pasárgada.
Ainda conforme a notícia veiculada, o quadro societário da nova empresa é formado por pessoas que ocupavam cargos de confiança no Grupo SIM, entre eles Roger de Araújo Melo, ex-supervisor de sistemas de recursos humanos do grupo, o contador Daniel Gehard Batista, dono de uma empresa de contabilidade em Manhuaçu, na Zona da Mata, e colaborador do instituto, e José Maurício Coutinho, ex-secretário da Fazenda de Timóteo, este último foi preso em flagrante pela Operação Pasárgada e é investigado por contratação sem licitação do grupo durante sua gestão à frente da prefeitura daquela cidade.
Nenhum dos sócios da AGP teria sido localizado na sede da empresa e, segundo uma funcionária, os três estariam viajando e incomunicáveis pelo celular. O Grupo SIM garante que não há nenhuma relação entre as duas empresas, a não ser o fato de a AGP ter sido criada por antigos funcionários do grupo.
Porém, estranhamente, a AGP está assumindo vários contratos do grupo SIM que deveriam ter sido cancelados no ano passado por orientação do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a contratação sem licitação da empresa por cerca de 200 prefeituras mineiras.
Prefeitura de Formiga
Na reportagem do Estado de Minas cita que ?os municípios de Pará de Minas, na Região Central, Barbacena, na Zona da Mata, e Formiga, no Centro-Oeste, que usavam os serviços do SIM, agora são clientes da AGP. Atualmente, estão em andamento pelo menos outros cerca de 40 procedimentos licitatórios para contratação dos mesmos serviços que eram prestados pelo SIM que têm objetivo idêntico publicado no Minas Gerais, o diário oficial do estado? .
Ainda de acordo com o jornal Estado de Minas, o programa de informática fornecido pela AGP à Prefeitura de Formiga é o mesmo que era utilizado pelo SIM. O jornal identificou que as duas empresas têm funcionários em comum e que os sócios da AGP são ?pessoas que ocupavam cargos de confiança no grupo SIM?.
Entre os funcionários em comum está Leonardo Morais Bueno, que apresentou a AGP á Prefeitura de Formiga. Leonardo Bueno foi identificado pela administração municipal formiguense como representante da AGP, mas o jornal mineiro o encontrou na sede do SIM, em Belo Horizonte.
?Ele confirmou que trabalha para o SIM, mas disse que também presta assessoria à AGP, já que o software usado pelas duas empresas é o mesmo. A AGP foi contratada pela Prefeitura de Formiga para suceder o SIM no fornecimento do programa de computador.
A chefe do Setor de Licitações da Prefeitura, Luciana Alves, garante que o contrato com a AGP (contrato de número 143/09), está dentro da legalidade. A AGP venceu a licitação na modalidade de concorrência tipo técnica e preço e assinou o contrato em 25 de agosto, com data de vigência a partir de 1º de setembro e validade de 12 meses.
O objeto da licitação foi contratação de empresa para locação, implantação, treinamento, suporte técnico, suporte técnico remoto, atualização e assessoria técnica no software em diversos setores da Prefeitura, na Previfor e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) nas áreas de planejamento de governo, contabilidade pública e tesouraria, controle interno, gestão de contratações públicas, gestão de almoxarifado, gestão de patrimônio público, gestão de frotas, gestão tributária, gestão de pessoal, gestão de folha de pagamento e gestão de processos e protocolos.
Luciana Alves disse que a administração municipal ficou sem entender a menção da Prefeitura de Formiga na matéria do jornal Estado de Minas, uma vez que garante que o processo é legal. Ainda segundo a chefe da Licitação, o edital foi lançado duas vezes e não teve a impugnação, sendo que houve a participação de quatro empresas. ?Para nós, está legal o processo. Até assustamos, pois, a nosso ver, não tem nada estranho. É uma empresa constituída na Junta Comercial, se tivesse alguma coisa errada já teria sido barrada lá. O processo foi feito na maior transparência e dentro da lei. Luciana Alves ressaltou que qualquer interessado pode consultar o processo.
O secretário de Fazendo, Elizaldo Frade (Fradinho) foi procurado pela redação do portal Últimas Notícias e jornal Nova Imprensa nesta terça-feira (8), mas disse que não tinha ciência da reportagem e que iria analisá-la para depois se pronunciar. Por causa do feriado desta segunda-feira (7), ele disse que hoje não teria condições de estudar o caso e conceder a entrevista. Ele marcou de conversar com a redação na manhã desta quarta-feira (9).
Investigação
A Academia de Gestão Pública (AGP) também é alvo de investigação do MPE e está na mira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que determinou a suspensão de alguns procedimentos licitatórios no que diz respeito à contratação de serviços semelhantes aos prestados pelo Grupo SIM. Ninguém no TCE-MG se pronunciou sobre a suspensão das licitações.
Como ressaltado pelo jornal, o Grupo SIM já foi denunciado pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPE, devido à contratação sem licitação da empresa pela Câmara Municipal de Barão de Cocais, na Região Central do estado. ?Essa foi a primeira de uma série de denúncias que ainda serão impetradas em outros municípios envolvidos com o grupo. Os proprietários do Grupo SIM, Nelson Batista de Almeida, Nilton de Aquino Andrade, Sinval Drumond de Andrade e Cleide Maria Alvarenga Andrade foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas? , relata a reportagem.
Defesa
O grupo Sim teria informado por meio de nota que sua ?equipe contava com 300 profissionais reconhecidos no mercado e de inigualável grau de especialização. Apesar da presunção de inocência, a intensa divulgação ocorrida, com alegações que não se comprovam, produziu reflexos negativos, acarretando redução em seu quadro funcional. Alguns desses ex-funcionários se apresentaram no mercado com novas empresas, tanto sediadas em Belo Horizonte (caso da AGP), quanto no interior do estado? .
A nota diz ainda que ?o Grupo SIM mantém boa relação com seus ex-funcionários e empresas, sabendo, inclusive, que eventualmente alguns deles são contratados como free-lancers para atendê-las, já que tanto o Grupo SIM quanto estas empresas são credenciados para utilizar o mesmo software, o qual é comprovadamente eficiente ao fim que se propõe e é um sucesso de mercado? .

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