Nessa quinta-feira (20), o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela nomeou por meio de portaria, uma comissão para estudar a atualização da Planta de Valores do Município. A iniciativa é uma recomendação do Ministério Público, pois o órgão entende que a atual Planta de Valores de Formiga está defasada, já que foi modernizada pela última vez há 11 anos.

A comissão que estudará a atualização é composta por representantes da Câmara Municipal, do Executivo, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), por um arquiteto e uma assistente social.

Planta de Valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades. Os valores obtidos nessa planta são utilizados pelas Prefeituras de todo o país para realizar o cálculo doImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a Prefeitura, em Formiga, a Planta de Valores está extremamente desatualizada, fazendo com que o IPTU da cidade seja um dos menores da região. Também são encontradas na Planta de Valores diversas distorções, com regiões de residências humildes tendo o valor do imposto maior que bairro de imóveis de luxo.

“Nosso objetivo é fazer justiça tributária. É inadmissível que o proprietário de uma mansão pague menos que alguém que possui uma casa pequena em um bairro carente. É importante ressaltar também que o montante arrecadado pelo município com IPTU atualmente não quita sequer um mês da folha de pagamento da Prefeitura, o que mostra o quão baixo é o imposto em Formiga. Portanto, a atualização da Planta de Valores é de extrema necessidade”, explica o prefeito Eugênio Vilela.

Recomendação do MP

 No dia 30 de março, a promotora de Justiça, Clarissa Gobbo dos Santos, convidou o prefeito Eugênio Vilela e os dez vereadores para uma reunião, na sede do Ministério Público na cidade. Na ocasião, ela recomendou que a Planta de Valores fosse atualizada e apresentada à Câmara Municipal para apreciação, com a votação do projeto ocorrendo até o final deste ano.

Durante a reunião, Clarissa fez questão de lembrar que os valores estão defasados e que uma atualização é necessária para que seja feita justiça quanto ao pagamento de tributos relacionados aos imóveis.

Membros da Comissão:

Representantes da Câmara Municipal

Vereador Cabo Cunha;

Vereador Mauro César;

Vereador Evandro Donizetti (Piruca)

Arquiteto:

Cezar Augusto Silvino Figueiredo.

Assistente Social:

Lindamar Azarias;

Representantes do Creci:

Paulo Roberto de Oliveira.

Representantes do Poder Executivo:

Cleuton Alves de Lima;

Sânzio Luis Corrêa;

Ederval Belo Pacheco;

Rômulo Cabral de Oliveira;

Maria do Carmo de Faria Cunha.

 

Fonte: Secom/Formiga||

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