A Prefeitura de Formiga divulgou nesta segunda-feira (27) que está notificando oficialmente os munícipes, pessoas naturais ou jurídicas, que estão na lista de contribuintes com “Dívida Ativa” referente a débitos municipais.

Segundo a administração municipal, os dois primeiros lotes com a relação das pessoas que não foram notificadas por de carta registrada foram publicados no portal da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e no site da Prefeitura.

A partir do dia da publicação, o devedor terá o prazo de 30 dias para quitar o débito ou renegociá-lo. Os débitos não quitados até a data limite serão encaminhados para protesto em cartório ou ação judicial.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os valores podem ser negociados em até 48 parcelas, de acordo com cada caso. Os débitos são referentes a tributos municipais não pagos de 2015 a 2018.

A pasta está situada no prédio da Prefeitura. Para informações complementares, o telefone de contato é o (37) 3329-1839.

Outros lotes

A Secretaria de Fazenda divulgará, no portal da Associação Mineira dos Municípios e no site da Prefeitura, semanalmente, duas listagens com a relação dos contribuintes com Dívida Ativa. As relações, também, serão afixadas na recepção do prédio da Prefeitura Municipal de Formiga.

Confira aqui a relação dos contribuintes (CPF) com dívida ativa.

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