O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela assinou o decreto 7.394, de 25 de maio de 2018, que regulamenta a realização de processos seletivos simplificados e convocações na administração municipal.
O ato normativo foi publicado no dia 1o deste mês e conta com um conjunto de medidas que alteram o funcionamento dos processos.
Uma das mudanças é com relação à forma de convocação. Antes, ela ocorria coletivamente. Agora, com o decreto, passa a ser nominal, ou seja, o aprovado em processo seletivo terá o seu nome publicado uma única vez no site da Prefeitura e nos editais de chamamento que serão afixados na porta da secretaria correspondente à área do processo. Com a mudança, é bom o aprovado ficar atento, porque ele terá o prazo de um dia útil, contado da publicação do edital de convocação, para assinar um termo confirmando o interesse na contratação.
Perderá a vaga o candidato que não atender à convocação para a contratação no prazo estabelecido pelo decreto; não apresentar a documentação necessária para a efetivação da contratação dentro de cinco dias e não comparecer para assinatura do contrato. Nesse caso, o Município poderá convocar o próximo candidato da lista, observada a ordem de classificação.
Caso o candidato convocado não tenha interesse na contratação, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar que seu nome passe para o final da lista de aprovados, permitindo-se, por uma única vez, durante o prazo de validade do processo, uma nova convocação. Poderão ser convocados mais de uma vez, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do processo, os servidores temporários cujos contratos tenham encerrado a vigência e servidores temporários com contratos rescindidos sem justa causa.
Conforme determina o decreto, os processos seletivos serão realizados por comissão designada pelo secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a quem competirá planejar e executar todos os atos inerentes à seleção. Eles consistirão na aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e terão validade de um ano, prorrogável uma vez por igual período.
Fonte: Decom/Formiga ||
