Da Redação

O portal Últimas Notícias divulgou na quarta-feira (29), em primeira mão, que um pedido de liminar do Ministério Público para que a cidade de Iguatama voltasse a arcar com gastos referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Santa Casa e os municípios cuja população dela se beneficia, foi deferido pela Justiça.

Na oportunidade, o portal entrou em contato com a Prefeitura de Iguatama para saber os motivos que levaram à suspensão dos pagamentos, desde o final de 2019, mas não obteve resposta.

Nesse sábado (2), o portal Iguatama Agora divulgou nota do Executivo sobre o assunto: Confira o conteúdo, na íntegra:

“O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pelo Ministério Público entre o Município de Iguatama e a Santa Casa de Formiga foi realizado no ano de 2017 com duração em contrato de 01 ano no valor de R$ 8.192,00 reais mensais. Importante ressaltar que não houve renovação para os anos seguintes e o montante devido já foi quitado. A não renovação partiu do pressuposto que a contratualização já é realizada para atendimento dos pacientes por meio da Pactuação Programada e Integrada (PPI), recurso destinado do SUS direto a unidade prestadora para realização de atendimentos aos municípios, ou seja, já existe um montante financeiro que o município de Iguatama destina a formiga por meio de transferência direta do SUS para realização de atendimentos. Partindo da premissa que já existe essa contratualização para realização de procedimentos/atendimentos não se faz necessário a complementação financeira, uma vez que o montante pago não se reverte em nenhum atendimento adicional a nossa população. Ainda que seja de conhecimento publico o subfinaciamento do SUS, vale ressaltar que essa é a realidade de todo o sistema único de saúde incluindo o município de Iguatama e o aporte financeira para complementação de custeio de serviços seria melhor aplicado dentro do nosso município.
Diante ao exposto o município de Iguatama tem contratado por meio de PPI (Pactuação Programada e Integrada) um montante de 44 tipos de procedimentos, consultas e cirurgias nas especialidades:
•    Clínica Geral
•    Obstetrícia
•    Ginecologia
•    Cardiologia
•    Nefrologia
•    Urologia
•    Pediatria
•    Vascular
Dentre outras especialidades e procedimentos realizados pelo Município de Formiga por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga”.

Com a decisão liminar, Iguatama deve retomar os pagamentos no valor de R$1 por habitante da cidade. Porém, a decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Fonte: Potal Iguatama Agora

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