A Prefeitura de Formiga divulgou, no fim da tarde dessa terça-feira (14), uma nota dando detalhes sobre o andamento para a realização do concurso público do município e, em especial, respondendo a questionamentos feitos pelo vereador Sidney Ferreira durante a reunião do Legislativo de segunda-feira (13).
O processo seletivo para a efetivação de profissionais no âmbito da administração pública de Formiga é esperado por muitas pessoas há vários anos.
Confira, na íntegra as informações prestadas pela administração municipal:
“Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (13), o vereador Sidney Ferreira disse que está aguardando informação sobre os projetos que tratam do Concurso Público da Prefeitura, do Previfor e do Saae. A Administração Municipal esclarece que:
1 – Não há pedido de informação que não tenha sido respondido;
2 – Na tarde do dia 09 de maio houve uma reunião no Plenário da Câmara Municipal, que foi solicitada pelo vereador José Geraldo Cunha (Cabo Cunha) e que contou com a presença da Comissão Especial do Concurso, cujo objetivo foi esclarecer possíveis dúvidas sobre o certame. Para o encontro, foram convidados todos os edis. O vereador Sidney Ferreira não compareceu e foi representado por sua assessora, que indagada se vereador havia encaminhado questionamentos, respondeu que não, mas ela fez perguntas que foram prontamente respondidas pelos membros da comissão, assim como todas as outras dúvidas apresentadas no dia foram esclarecidas.
3 – Os projetos complementares de números 54, 55, 56 e 57 deram entrada na Câmara, no dia 15 de abril, e estão em tramitação há um mês. O vereador teve oportunidade de apontar tudo aquilo que considera errado nos projetos. Contudo, isto não foi feito e o prazo para a apresentação de pareceres finalizou no dia 08 de maio, quarta-feira.
4 – Obedecendo ao artigo 3º da Instrução Normativa 4/2008 do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), com suas alterações, a Administração Municipal enviou, dentro do prazo, o edital do concurso ao TCE, que, através da Segunda Câmara/TCE, identificou algumas divergências. Assim, os projetos de lei em tramitação no Legislativo Formiguense têm o objetivo obedecer às recomendações do Tribunal.
A atual gestão entende que a realização do Concurso Público é de interesse de toda a população formiguense, que aguarda ansiosa pela aprovação dos projetos de lei, que devem ser votados na próxima reunião, uma vez que o presidente da Câmara, Evandro Donizete, convocou uma Comissão Especial para apresentar parecer necessário para a inclusão dos projetos na pauta.
Esclarece, ainda, que atualmente a Município conta com uma estrutura que permite a ocupação de até 338 cargos comissionados, funções gratificadas e agente político, dos quais, 273 estão preenchidos, sendo 54% ocupado por servidores do quadro (estatutários e celetistas). Assim, a Estrutura Administrativa, considerando os cargos ocupados, representa um total de 13,24% de servidores do quadro do Executivo. Ressalta-se que esta estrutura administrativa foi aprovada pelos vereadores.
A Administração Municipal não compactua com erros e deposita total confiança na comissão do concurso, que é composta por servidores efetivos, e agradece a disponibilidade e comprometimento com que vêm conduzindo os trabalhos sempre em concordância com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor). O Município conta com a harmonia entre os Poderes (Executivo e Legislativo) e está à disposição para analisar e acatar qualquer emenda apresentada que contribua para o aprimoramento do certame”.
