Prefeitura diz que não tem dívidas com a Santa Casa mas sim, compromissos não quitados

O secretário de Fazenda, Antônio Alvarenga, deu a versão da Prefeitura sobre os valores a serem pagos ao hospital, durante coletiva nesta terça-feira.

O secretário de Fazenda, Antônio Alvarenga, deu a versão da Prefeitura sobre os valores a serem pagos ao hospital, durante coletiva nesta terça-feira.

O secretário de Fazenda de Formiga, Antônio Alvarenga (Toinzinho), se reuniu na manhã desta terça-feira (10), com a imprensa da cidade para tratar da dívida do município com a Santa Casa de Caridade, que passa pela maior crise financeira de sua história.

Sem apresentar nenhuma proposta de ajuda, além do pagamento dos débitos, dentro das condições do caixa da Prefeitura, o secretário deu a versão da Prefeitura sobre os valores a serem pagos ao hospital. “Não temos nenhuma dívida com a Santa Casa, temos compromissos que não foram honrados até o momento, por falta da devida prestação de contas por parte da administração do hospital”, disse. 

De acordo com Antônio Alvarenga, a dívida atual é referente ao aluguel do imóvel que abriga o PAM, em atraso há quase um ano, custa aos cofres do município R$8.600/mês, porém não foram feitos os devidos empenhos (na Prefeitura) para liberar o pagamento e tais valores não constam no “restos a pagar”. Quanto ao convênio para arcar com atendimentos de especialidades médicas, no valor de R$108 mil/mês, que está com 5 parcelas atrasadas e o convênio para arcar com atendimentos de urgência e emergência no valor de R$20 mil/mês, que está com 6 parcelas em atraso, Toinzinho afirmou que estes também dependem da apresentação de documentação por parte da Santa Casa para que possa inseri-los em sua programação de pagamentos.

Há ainda, um empenho no valor de R$432 mil, cancelado na gestão passada. “A Secretaria de Saúde reconhece que os serviços foram prestados, e reconhece a dívida”, explicou o secretário que informou que durante reunião entre membros da administração, mesa gestora da Santa Casa e Ministério Público, realizada no Gabinete, no dia 23 de fevereiro, foi pedido que a entidade entrasse com uma ação contra a Prefeitura para receber os valores referentes ao empenho e o valor do aluguel. “Posso afirmar que da data da reunião até agora, a Santa Casa não entrou com a ação. Nossa proposta era de que na primeira audiência já fizéssemos o acordo. Com os problemas no caixa da Prefeitura, não temos como pagar tudo de uma vez, mas pelo menos o hospital ia poder contar todo mês com o valor referente ao pagamento”. 

Sobre os demais valores, em aberto, o secretário garantiu que, tão logo a Secretaria de Saúde confirme a realização das devidas prestações de conta por parte da Santa Casa, estes poderão ser pagos e garantiu que o repasse para pagar os médicos do PAM está rigorosamente em dia.

 

Dívida da Santa Casa com o município

Durante a coletiva, o secretário de Fazenda falou sobre a dívida que a Santa Casa tem com o município, no valor de R$342 mil, referente a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A entidade é isenta, mas deve recolher o imposto das empresas terceirizadas que prestam serviços na Santa Casa. O débito já está em dívida ativa no município.

Este débito impede que a Prefeitura atenda a solicitação da entidade para a emissão do Certidão Negativa de Débitos (CND), o que pode impedir que a Santa Casa receba, inclusive, verbas dos governos Estadual e Federal, que poderiam ajudar a solucionar, ainda que em parte, os atuais problemas financeiros.

O problema vivido pela Santa Casa daqui se repete em quase todas as Santas Casas. O governo envia milhões para a estrutura, mas não manda dinheiro para o custeio. A Santa Casa é prioridade para o prefeito e tudo que puder ser feito, serão, encerrou o secretário, que disse ainda que os débitos somados chegam a R$1. 094 milhão. 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Prefeitura diz que não tem dívidas com a Santa Casa mas sim, compromissos não quitados

O secretário de Fazenda, Antônio Alvarenga, deu a versão da Prefeitura sobre os valores a serem pagos ao hospital, durante coletiva nesta terça-feira.

O secretário de Fazenda, Antônio Alvarenga, deu a versão da Prefeitura sobre os valores a serem pagos ao hospital, durante coletiva nesta terça-feira.

O secretário de Fazenda de Formiga, Antônio Alvarenga (Toinzinho), se reuniu na manhã desta terça-feira (10), com a imprensa da cidade para tratar da dívida do município com a Santa Casa de Caridade, que passa pela maior crise financeira de sua história.
Sem apresentar nenhuma proposta de ajuda, além do pagamento dos débitos, dentro das condições do caixa da Prefeitura, o secretário deu a versão da Prefeitura sobre os valores a serem pagos ao hospital. ?Não temos nenhuma dívida com a Santa Casa, temos compromissos que não foram honrados até o momento, por falta da devida prestação de contas por parte da administração do hospital?, disse.
De acordo com Antônio Alvarenga, a dívida atual é referente ao aluguel do imóvel que abriga o PAM, em atraso há quase um ano, custa aos cofres do município R$8.600/mês, porém não foram feitos os devidos empenhos (na Prefeitura) para liberar o pagamento e tais valores não constam no ?restos a pagar?. Quanto ao convênio para arcar com atendimentos de especialidades médicas, no valor de R$108 mil/mês, que está com 5 parcelas atrasadas e o convênio para arcar com atendimentos de urgência e emergência no valor de R$20 mil/mês, que está com 6 parcelas em atraso, Toinzinho afirmou que estes também dependem da apresentação de documentação por parte da Santa Casa para que possa inseri-los em sua programação de pagamentos.
Há ainda, um empenho no valor de R$432 mil, cancelado na gestão passada. ?A Secretaria de Saúde reconhece que os serviços foram prestados, e reconhece a dívida?, explicou o secretário que informou que durante reunião entre membros da administração, mesa gestora da Santa Casa e Ministério Público, realizada no Gabinete, no dia 23 de fevereiro, foi pedido que a entidade entrasse com uma ação contra a Prefeitura para receber os valores referentes ao empenho e o valor do aluguel. ?Posso afirmar que da data da reunião até agora, a Santa Casa não entrou com a ação. Nossa proposta era de que na primeira audiência já fizéssemos o acordo. Com os problemas no caixa da Prefeitura, não temos como pagar tudo de uma vez, mas pelo menos o hospital ia poder contar todo mês com o valor referente ao pagamento?.
Sobre os demais valores, em aberto, o secretário garantiu que, tão logo a Secretaria de Saúde confirme a realização das devidas prestações de conta por parte da Santa Casa, estes poderão ser pagos e garantiu que o repasse para pagar os médicos do PAM está rigorosamente em dia.
Dívida da Santa Casa com o município
Durante a coletiva, o secretário de Fazenda falou sobre a dívida que a Santa Casa tem com o município, no valor de R$342 mil, referente a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A entidade é isenta, mas deve recolher o imposto das empresas terceirizadas que prestam serviços na Santa Casa. O débito já está em dívida ativa no município.
Este débito impede que a Prefeitura atenda a solicitação da entidade para a emissão do Certidão Negativa de Débitos (CND), o que pode impedir que a Santa Casa receba, inclusive, verbas dos governos Estadual e Federal, que poderiam ajudar a solucionar, ainda que em parte, os atuais problemas financeiros.
?O problema vivido pela Santa Casa daqui se repete em quase todas as Santas Casas. O governo envia milhões para a estrutura, mas não manda dinheiro para o custeio. A Santa Casa é prioridade para o prefeito e tudo que puder ser feito, será?, encerrou o secretário, que disse ainda que os débitos somados chegam a R$1. 094 milhão.

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André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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