*Por Gleiton Arantes

Todas as semanas, começando pela última segunda-feira (15), um secretário da administração municipal estará na Câmara de Formiga, fazendo uso da Tribuna do Povo, para apresentar os trabalhos realizados e prestar esclarecimentos sobre as pastas que coordenam. Um cronograma já foi elaborado pela Prefeitura e os secretários de Obras e Saúde deverão ser os últimos a comparecer.

Nesta semana, o secretário de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, Rômulo Cabral, apresentou os trabalhos realizados na pasta e sanou dúvidas dos vereadores.

Além de explicar sobre as demandas da pasta, Rômulo Cabral anunciou que a secretaria deixará de ter o nome Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e passará para Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana.

Atualmente, o município conta com 28.865 edificações e 21.301 mil lotes cadastrados na Prefeitura.  De acordo com o secretário, recentemente foi implantado o protocolo para reclamações sobre lotes que não se enquadram no Código de Postura do município (lotes sujos).

(Foto: Gleiton Arantes)

Segundo Rômulo, a pasta realizou entre os dias 16 de janeiro e 10 de maio, uma fiscalização nos imóveis da cidade. Foram feitas 1888 verificações: 589 notificações a proprietários de alvarás para construção, 207 vistorias para emissão de alvarás, 398 vistorias para Habite-se e 208 notificações para imóveis que não se enquadram no Código de Posturas.

“A intenção é não deixar um problema para as pessoas que irão assumir essa secretaria e precisamos de mais profissionais para que se possa fazer um bom trabalho”, disse.

Doações irregulares de imóveis

Em relação às doações que foram feitas de forma irregular, Rômulo informou que“o  Ministério Público considera essas doações irregulares a partir do momento em que não houve um critério para definir quem merece ou não e eu concordo com isso. Vamos montar um projeto piloto para que se faça de maneira social a regularização dos bairros Balbino Ribeiro e São Luiz, que são considerados críticos. Quem recebeu esses lotes deve se enquadrar nos critérios a serem definidos. Do contrário, que a pessoa responda na Justiça sobre a doação”.

Uso indevido de calçadas

Sobre a obstrução de calçadas com materiais de construção ou tapumes, o secretário explicou que o Código de Posturas prevê o uso da metade das calçadas para essa finalidade. “Eu acredito que todo o material pode ser depositado dentro do terreno que será edificado. Vamos modernizar o Código de Posturas nessa semana”, explicou.

Veículos abandonados nas vias 

Em relação aos veículos abandonados nas vias do município, Rômulo Cabral destacou que a secretaria dele faz a notificação e a Secretaria de Obras prevê a retirada.

Comércio ambulante

Questionado sobre a situação dos comerciantes que vendem alimentos em vans,  no entorno do Terminal Rodoviário, Rômulo explicou que a ideia é transferir esse comércio para onde se localiza a feira de carros. “Foi criada uma Lei, pois ali é uma via pública e existe um problema sério de trânsito. Eles precisam de um espaço cada vez maior e lá onde ocorre essa feira seria o ideal, mas essa questão ainda não está definida”.

Lotes sujos

Questionado sobre as notificações de lotes sujos, ele explicou que a legislação existe e, primeiramente, é feita uma notificação aos proprietários. “Em seguida, vamos verificar se essa notificação foi atendida ou não. Fazemos a segunda e na terceira é emitida a multa. As pessoas têm que ter consciência de que tem um bem e que esse imóvel está prejudicando as pessoas que moram no entorno. As pessoas têm atendido quando é feita a primeira notificação”.

Número de estagiários

A pasta conta atualmente com quatro estagiários, destes, dois são responsáveis pela aprovação de projetos. O secretário solicitou ao prefeito que sejam criadas mais vagas para engenheiro, assim como para topógrafos, no concurso público da Prefeitura.

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