Conforme a 13ª Súmula do Supremo Tribunal Federal ? STF ? que proíbe o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes em até 3º grau de agentes políticos admitidos pela administração municipal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a prefeitura de Formiga deve exonerar os funcionários que se enquadrem neste quadro até segunda-feira (22). Os familiares de um agente público que são empregados por outro, o chamado nepotismo cruzado, também serão exonerados.
Segundo José Jamir Chaves, Secretário de Governo, a orientação do Ministério Público será cumprida pela Administração Municipal mesmo que não haja comprovação de nepotismo nestes casos por parte do governo municipal. ?Primeiramente serão exonerados os parentes de vereadores, posteriormente será feira uma análise relativa aos demais servidores. O Ministério Público receberá o relatório para dar seu parecer? disse José Jamir. Ele ainda fez questão de ressaltar que esta é uma decisão do Supremo Tribunal Federal e não da prefeitura e também que todo o processo está sendo feito com muito respeito.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a lista dos funcionários que serão exonerados ainda está sendo feita e deve ficar pronta até segunda-feira (22).

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