O Ministério Público em Formiga detectou duas falhas na documentação relativa à construção de 300 casas populares no loteamento Tino Pereira, na estrada de acesso a Albertos, próximo ao Residencial Ércio Rocha. Devido a esse problema, a Promotoria de Justiça impugnou as construções. O projeto foi feito no ano passado.
Convidado a se manifestar sobre o caso, o município emitiu parecer contrário à continuidade do empreendimento, uma vez que foram identificados vários outros problemas, o que poderia comprometer a qualidade de vida das pessoas que já vivem no local e dos futuros moradores.
?A administração municipal é amplamente favorável à construção de moradias populares na cidade, porém, isso deve ser feito em locais adequados e com estruturas que atendam de forma digna a todas as necessidades da população?, comentou o secretário municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, Nilton Resende Alvarenga.
De acordo com ele, já existem 200 casas ocupadas no local e 475 prontas para serem entregues. Como seriam construídas outras 300 moradias, o local teria 975 casas e uma população estimada de 3.600 pessoas.
Porém, conforme esclareceu o secretário Nilton Alvarenga, o Ministério Público, após identificar que o projeto não atendia aos requisitos necessários para o registro dos imóveis, impugnou as obras. Segundo ele, faltaram dois documentos: o cronograma para execução dos trabalhos de infraestrutura básica (iluminação, escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação) e o instrumento de garantia para execução dessas obras.
Assim que detectou o problema, o município foi convidado a se manifestar sobre o caso. Foi quando a Prefeitura identificou vários outras falhas. De acordo com Nilton, falta um projeto de arborização, exigência da Secretaria de Gestão Ambiental, e um atestado do Saae garantindo que a rede de esgoto suporta o aumento dos dejetos.
Além disso, o volume de sólidos que passaria a ser carreado para a Lagoa do Josino aumentaria o assoreamento do lago. O local já sofre também com problemas de segurança, o que poderia se agravar com o adensamento populacional. Por fim, o plano diretor não reconhece aquela região como zona especial de interesse social, o que impossibilita a construção das novas casas.
O secretário de Planejamento salientou que o Ministério Público acompanhe diretamente os trabalhos no Cartório de Registro de Imóveis. ?Essa denúncia não partiu do município, mas estamos de acordo com o Ministério Público porque vimos que esses problemas são reais?,disse Nilton.

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