Os formiguenses proprietários de imóveis ou de lotes ou terrenos vagos já estão recebendo os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Neste ano foram confeccionados 43.315 carnês de cobrança do IPTU e 16.699 da CIP. A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que até o próximo dia 15 todos os documentos de cobrança tenham sido entregues.
Se todos os cidadãos pagarem corretamente seus tributos, a Prefeitura arrecadará R$7.859.926,31, sendo R$6.707.569,87 relativos ao IPTU e R$1.152.356,44 da CIP. No entanto, a Secretaria de Fazenda calcula uma inadimplência de 25 a 30%.
“É importante que o contribuinte pague em dia os tributos, pois é por meio deles que a Administração Municipal consegue arrecadar os recursos que serão revertidos em serviços para a população”, ressaltou o prefeito Eugênio Vilela.
O IPTU é a mais importante fonte de arrecadação para o município, quanto maior o montante, maiores serão os benefícios para a população. A receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando a receita para saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de interesse público.
O pagamento do IPTU pode ser dividido em até quatro vezes, dependendo do valor do tributo (veja no quadro abaixo como pode ser feita a divisão e os dias de vencimento de cada prestação), e a CIP pode ser paga em até três prestações.
As taxas podem ser quitadas nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, dos Correios, do Sicoob Centro Oeste, do Sicoob Credifor e demais correspondentes bancários.
O contribuinte que não receber o carnê para pagamento do IPTU pode retirar a guia no site da Prefeitura (www.formiga.mg.gov.br) ou na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, que fica à rua Barão de Piumhi, 121, Centro.
É importante também que o contribuinte sempre mantenha seus dados junto à Prefeitura atualizados.
O IPTU
A cobrança do IPTU é calculada de acordo com a área do terreno, o valor do imóvel segundo a Planta Genérica de Valores, o valor tributável, a alíquota correspondente e a área construída (esse, obviamente, não calculado em terrenos ou lotes vagos).
De acordo com a Prefeitura, neste cálculo, a Planta Genérica de Valores está extremamente defasada, já que sua última atualização ocorreu há 11 anos. Por conta disso, o valor do IPTU em Formiga é bem baixo se comparado ao de outros municípios, sendo que o valor arrecadado não possibilita muitos investimentos. Em alguns casos, o valor do tributo que será pago pelo contribuinte é inferior ao pago pela Prefeitura para confeccionar o carnê de cobrança. Por isso, a Administração Municipal reafirma a importância de que todos os contribuintes estejam em dia com o IPTU, pois ele permitirá que a Prefeitura realize mais trabalhos de melhoria na cidade e mantenha o salário dos servidores municipais em dia.
