O consultor municipal e diretor da empresa Gestão e Tecnologia Municipal (Gestec), Marcílio Melo, de Belo Horizonte, esteve em Formiga na tarde de quarta-feira (17) para falar sobre as injustiças na Planta de Valores Imobiliários do município. A empresa foi a vencedora no processo licitatório para fazer um diagnóstico na cidade e apresentou o resultado dos trabalhos.
O encontro ocorreu na Secretaria de Comunicação e reuniu alguns secretários e funcionários da Prefeitura. Todos os vereadores foram convidados para a apresentação, mas nenhum deles compareceu. Marcílio Melo disse que tentaria agendar uma reunião com os edis na próxima segunda (22), para explicar sobre o assunto.
Há mais de 15 anos não se fazia um estudo das receitas municipais em Formiga, o que foi acumulando diversos erros na aplicação de algumas leis, inclusive na Planta de Valores. Com as novas regras contábeis que entram em vigor a partir de 2011, provocadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, a administração municipal teve que contratar serviços técnicos especializados para adequar o fisco municipal às novas regras da Lei.
O secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho), disse que esse trabalho já foi feito em várias prefeituras e que é um trabalho complicado. ?Queremos vigorar isso em 2011 e estamos correndo contra o tempo para dar conta. Queremos que todos os secretários fiquem sabendo o que está acontecendo. Convidamos também todos os vereadores, pois o assunto tem a ver com a Câmara Municipal também?.
De acordo com Marcílio Melo, Formiga conta com aproximadamente 40 mil imóveis, foram avaliados no estudo cerca de 3%. O trabalho foi realizado por vários corretores de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ?O nosso objetivo foi fazer um diagnóstico na receita municipal e corrigir as injustiças que estão ocorrendo em Formiga hoje. A Lei Robim Hood no município está sendo aplicada às avessas. A capacidade contributiva das pessoas não está sendo cumprida, ou seja, imóveis menos valorizados estão pagando proporcionalmente mais do que os mais valorizados?, informou o consultor.
Marcílio Melo explicou que ainda não está sendo avaliado o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), se ele está caro ou barato. ?O momento foi mapear, tiramos uma fotografia do mercado imobiliário de Formiga e trouxemos pra vocês as conclusões que tivemos. Municípios com mais de 10 mil habitantes deveriam destinar 4,5% à União e ao Estado. O município está vivendo uma ordem do Ministério Público, que acionou o prefeito pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita não é direito do município e sim obrigação?.
Segundo explicou o consultor, A Lei manda tributar sobre o valor de mercado e falta renda na saúde, falta renda na educação e o município não consegue resolver seus problemas sociais. ?Se todos pagassem, pagariam menos. O município é obrigado a arrecadar IPTU, ITBI [Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis] e ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Proporcionalmente, quem paga mais impostos é quem tem menos. Esse ?bolo? vai ter que ter uma repartição melhor?.
Como ressaltou Marcílio Melo, o município tem que cumprir os princípios da Constituição Tributária, tanto o Executivo quanto o Legislativo. ?O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão pressionando, mas ainda não chegamos na questão do imposto não. Não estamos fazendo atualização não, e sim corrigindo os defeitos?, esclareceu. ?O prefeito disse que esse é o projeto mais importante da administração municipal atualmente e deve ser seguido na íntegra. É preciso levar essas informações também ao Legislativo. É importante que todo o governo se propague nessa injustiça em Formiga?, completou.
Injustiças nas cobranças
Marcílio Melo mostrou vários imóveis de luxo e simples em Formiga, como nas ruas Monsenhor João Ivo, George Khouri, Cristovão Soraggi, Condomínio Vale do Sol e Mangueirão. ?A cidade é como um condomínio, onde todos devem contribuir. Os proprietários de casas populares estão pagando mais que imóveis de luxo?.
O consultor exemplificou que uma casa de R$ 250 mil, o proprietário está pagando à Prefeitura um imposto de 6%, enquanto que outra no valor de R$ 160 mil, o dono está pagando 10%. Em outro caso, um imóvel avaliado em 40 mil, a contribuição é de 35%%, enquanto outro de R$ 1,2 milhão a contribuição é avaliada em 2,3%. Um morador do Condomínio Vale do Sol está destinando 9% de seu imóvel à Prefeitura, enquanto um do bairro Rosa Mística está destinando 27%. Outro imóvel avaliado em R$ 800 o proprietário paga 7% à administração municipal, já um de R$ 100 mil destina apenas 15%.
De acordo com Marcílio Melo, outras reuniões ocorrerão para explicar sobre outras etapas da Planta de Valores.
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, José Ivo da Silva, conta que a Prefeitura está fazendo um mapeamento da cidade, por meio de um geoprocessamento. ?Estamos confirmando quadra por quadra. Pegamos do Ouro Negro e estamos descendo sentido Cemitério do Santíssimo?. José Ivo contou na reunião que de sete imóveis analisados no Condomínio Vale do Sol, apenas quatro estão cadastrados, destes, três ainda como lotes, sendo que um está orçado em R$ 1,5 milhão. De acordo com José Ivo, em breve, serão encaminhadas multas aos proprietários.
IPTU em Formiga
A Planta de Valores irá regularizar a situação de impostos como o IPTU na cidade. Segundo informou o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho), o valor do IPTU que teria de ser arrecadado em 2009 era de R$ 2.307.193,41, mas o valor recebido foi de apenas R$ 1.574.752,80. Neste ano, o valor arrecadado seria de R$ 2.696.898,35 e a Prefeitura recebeu somente R$ 1.664.033,11. O valor da dívida ativa de 2005 a 2009 é de R$ 2.076.724,40. As cobranças continuam sendo feitas.

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