Depois de adiar para o dia 30 de setembro o pagamento de parte da dívida com a Santa Casa de Caridade de Formiga, a Administração Municipal não tem previsão de quando, de fato, repassará o dinheiro ao hospital.
O gerente geral da Santa Casa de Formiga, José Orlando Fernandes Reis, esteve mais uma vez, na sede da Prefeitura, na quarta-feira (14), para conversar com a secretária de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira, sobre o assunto. Segundo o gerente, titular da pasta disse que a Administração Municipal tentará efetuar pelo menos uma parte do pagamento no início de novembro.
Essa já é a segunda vez que a Prefeitura adia o pagamento. A primeira data prevista era 21 de setembro, definida em uma reunião realizada entre representantes da Santa Casa de Formiga e da Prefeitura, no dia 17 de setembro. Como o acordo não foi cumprido, no dia 22 do mês passado, o gerente José Orlando esteve na Prefeitura e conversou com a secretária de Fazenda para saber o motivo de o pagamento não ter sido efetuado.
Na ocasião, Maria Cristina de Oliveira explicou que, como havia pouca adesão ao Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Formiga), o prazo foi prorrogado para o dia 30 de setembro e, assim, a Prefeitura iria aguardar a negociação de mais empresas para arrecadar o dinheiro necessário para quitar parte da dívida com a Santa Casa.
Entretanto, não foi o que aconteceu. O valor empenhado que deveria ter sido pago era de R$345.245 referente à última parcela do acordo judicial, cujo vencimento foi no dia 10 de agosto, no valor de R$216.345, além da parcela do convênio de prestação de serviços médicos, referente a abril, de R$108.900, e o valor de R$20 mil de uma parcela do convênio de urgência e emergência do Pronto Atendimento Municipal (PAM) de serviços de raios-x, tomografia e alimentação para os pacientes.
O total da dívida da Prefeitura com a Santa Casa de Formiga é de R$947.845. O valor restante, de R$602.600, será cobrado judicialmente.
Os representantes da Santa Casa negociaram a adesão ao Refis para quitar a dívida da Santa Casa com o município, relativa ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Assim, foi firmada uma proposta de parcelamento do valor de R$336 mil, referente ao imposto de 2014. A negociação foi de uma entrada de 20% e o restante dividido em 48 parcelas, além do pagamento do ISS deste ano, no valor de R$65 mil.
De acordo com o gerente geral da Santa Casa, a Prefeitura efetuou apenas o pagamento de R$78 mil, valor que foi imediatamente devolvido como quitação de parte do ISS devido pelo hospital. A Santa Casa de Formiga continua no aguardo do pagamento por parte da Prefeitura para cobrir despesas da instituição e quitar a negociação do Refis.
Redação do Jornal Nova Imprensa
