No dia 6 de julho, a Vega Construtora, de Belo Horizonte, começou as obras para asfaltar dez ruas de Formiga. Três meses depois, no dia 6 de outubro, a empresa paralisou as atividades sem aviso prévio à fiscalização municipal. Diante disso, na segunda-feira (6), a Prefeitura notificou a Vega Construtora para que o serviço seja retomado.

A empresa alega que não recebeu da Caixa Econômica Federal os valores relativos à última medição da obra. No entanto, o município ressalta que, segundo espelho de contratos de repasse (leia-o em imagem abaixo) do Ministério das Cidades, os trâmites da obra estavam dentro do previsto.

Por isso, na notificação, a Prefeitura explica que a paralisação das obras faz com que a Vega deixe de cumprir com as obrigações previstas em contrato e fique sujeita às penalidades constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, como multas e rescisão do contrato.

Na notificação, a administração municipal ainda destaca que todos os danos e transtornos causados pelas chuvas nos serviços executados ou a terceiros, serão de inteira responsabilidade da construtora. Caso eles ocorram, deverão ser refeitos a custos da empreiteira.
A Prefeitura lamenta profundamente que a empresa tenha tomado tal atitude, que lesa moradores e usuários das ruas que estão inseridas no contrato.
A obra
A Vega ganhou a licitação para asfaltar dez ruas (veja as vias contempladas abaixo) oferecendo o serviço pelo preço de R$809.899,73. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual ouvidor geral do Estado, Wadson Ribeiro.

Ruas que serão asfaltadas:
Rua dos Universitários – Bairro Del Rey
Rua Vitória Maria de Menezes Gomide – Bairro Ouro Verde
Rua Sidney Protela de Oliveira – Bairro Ouro Verde
Rua Anibal Pires de Lima – Bairro Jardim Guanabara
Rua São João – Bairro Leal
Rua Antônio Joaquim Rangel – Bairro Engenho de Serra
Rua Formiga – Pontevila
Rua Ponte Alta – Pontevila
Rua Doutor Jadir da Fonseca – Bairro Pôr do Sol
Rua Francisco Xavier de Faria – Bairro Pôr do Sol

 

Fonte: Prefeitura ||

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