A administração municipal solicitou ao governo federal a prorrogação de prazo nos contratos para o calçamento de ruas, além de outras áreas como a revitalização da praça Padre Clemente, a construção de uma UBS no bairro Areias Brancas e a reestruturação do calçamento e passeio público na avenida José Higino Filho e bairros vizinhos.
O prazo desses convênios vence no dia 31 deste mês. Em entrevista ao jornal, o coordenador do setor de convênios, Geraldo Magela de Oliveira, disse que, com o pedido, o prazo se estende por mais um ano, ou seja, dia 31 de março de 2013. O valor dos quatro convênios é de R$859.250, já descontados os 5% retidos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com Geraldo Magela, o setor pedirá também a prorrogação de outros convênios que vencem em setembro e novembro deste ano. ?Esse pedido é feito de 50 a 60 dias antes do vencimento. Essas obras [dos convênios que vencem dia 31 de março] já estão sendo executadas, mas como não daria tempo de finalizá-las, pedimos a prorrogação de mais 12 meses, então não corre o risco de perdê-las. Somente a UBS é que não teve início ainda, a obra nem foi autorizada a ser licitada, ela ainda está em análise na Caixa?.
O coordenador do setor explicou que o problema das obras não ?andarem a todo o vapor? é porque o Ministério não enviou o dinheiro delas. ?Um exemplo é que um convênio de R$160 mil, até agora eles mandaram apenas R$11 mil. O empreiteiro fica com medo de colocar o dinheiro dele lá e depois o Ministério não liberar para a Caixa, que em seguida repassa à Prefeitura. O Ministério está liberando o dinheiro uns 60 dias após a medição, para ser executada a obra, esse é o problema?, ressaltou.
Geraldo Magela contou ainda que é muito difícil tirar um convênio do papel. ?As pessoas acham que é só assinar e está resolvido. A Prefeitura conta com uma equipe técnica pequena, é complicado. A Caixa é muito exigente no projeto, em seguida, vai licitar a obra. Antigamente, o Ministério mandava o valor total do dinheiro, de 2010 para cá mandam em pequenas parcelas?, explicou.
O repasse para calçamento de vias, no valor de R$295.300 (já descontados os 5% da Caixa Econômica) foi conseguido pela vereadora Rosimeire Mendonça (Meirinha) por meio de emenda parlamentar do deputado do PMDB, Antônio Andrade.
Outros convênios que vencem este ano
Além dos quatro convênios que vencem em 31 de março vários outros de diversas finalidades vencem no segundo semestre de 2012 como: pavimentação de vias, revitalização de praça, reforma e complementação de reforma do Parque Municipal Doutor Leopoldo Corrêa (Praia Popular), construção de um calçadão em direção ao Mirante do Cristo e um portal na entrada da cidade, pavimentação de ruas e avenidas em sentido ao Mirante do Cristo, revitalização das praças Olegário Maciel e José Barbosa Júnior, modernização do Banco de Alimentos e elaboração do plano habitacional de interesse social. Outro convênio destinado para calçamento de ruas e que vence em setembro deste ano, por meio de emenda parlamentar no valor de R$400 mil, com o desconto dos 5% da Caixa Econômica, o valor vai para R$376.799,57. A verba foi conseguida pelo vereador Moacir Ribeiro, por meio do deputado do seu partido.
Vereador faz questionamentos
Em entrevista ao jornal Nova Imprensa e ao portal Últimas Notícias, o vereador Mauro César/PMDB apresentou vários convênios firmados e explicou que o deputado do PMDB, Antônio Andrade já destinou várias verbas para o município. Para o recapeamento de ruas, ele destinou R$300 mil para o edil, R$300 mil para a vereadora Merinha e R$400 mil para Moacir Ribeiro.
?Essa verba eu perdi porque a empresa faliu. Um repasse foi assinado no dia 31 de dezembro de 2008, no valor de R$300 para calçar algumas ruas no bairro Maringá. A data de vigência é de 30 de setembro deste ano. Foi liberado somente R$59.060, se a empresa quebrou ou não quebrou a obrigação da Prefeitura era contratar uma outra empresa para dar continuidade na obra, mas não, eles largam para lá?, explicou Mauro César
A Caixa Econômica desconta 5% do valor da emenda. A Prefeitura entra com uma contra partida em relação ao valor destinado pelo governo federal. No ano passado, os três peemedebistas cobraram do prefeito a execução das obras. O valor para o calçamento de ruas venceria no dia 30 de abril de 2011 e foi prorrogado. Na época, os vereadores disseram que caso perdessem as verbas, seriam vereadores de oposição à administração municipal, o que atualmente vem ocorrendo.
Os vereadores do PMDB conseguiram ainda R$70 mil para fazer uma quadra na comunidade rural de Cunhas. O contrato foi assinado em novembro de 2008 e o prazo vence no dia 30 de novembro deste ano. A última medição foi feita no dia 14 de abril do ano passado. Dos R$70 mil, foram liberados apenas R$40.630.
Sobre algumas ruas da verba destinada para o vereador Moacir Ribeiro, Mauro César disse que o prazo vence em setembro deste ano e que até agora nem iniciaram a pavimentação. ?Nada foi começado, você pega todos esses documentos de pavimentação de vias, de diversas obras e você vai observando que não tem nada pronto. Nada para você pensar e ver se tem algo concluído, não é só verbas nossas não, são de outros deputados também que estão nessa situação. Essa do Moacir ainda não tem nada liberado, nada iniciado?.
Mauro César continuou: ?A verba da Meirinha de R$300, a Caixa liberou apenas R$16 mil e agora vai liberar mais R$12 mil. Não pode julgar a culpa só na Caixa não, é falta de competência do prefeito também que não cobrou a execução dessas obras da maneira que tinha que cobrar, pois não pode uma obra demorar dois anos para iniciar e ficar desse jeito. Porque até hoje liberou só isso. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2009. O prazo vence no dia 31 de março de 2012?.
De acordo com o vereador, o deputado Antonio Andrade já enviou recursos para o município no valor de R$1.620 milhão. ?R$ 1 milhão para nós, os três vereadores do PMDB, para calçamento de ruas, depois o Antônio Andrade e o Hélio Costa destinaram mais R$300 mil também para calçamento de ruas, R$70 mil para a quadra de Cunhas, R$150 para a compra de seis veículos para atender os PSFs, e R$100 mil para a passarela entre os bairros Ramiro Batista e José Honorato de Castro. Um total só nosso que não foi ?tocado? nada para a frente. Tudo com recursos liberados de orçamento desde 2008, nada, nada concluído até hoje?, salientou.
?A verba de R$300 mil, concedida por Hélio Costa para calçamento de ruas ainda está em analise na Caixa Econômica. O contrato foi assinado em dezembro de 2010. O prazo vence em setembro deste ano e até agora nada foi liberado, nada foi iniciado. Eles não dão uma resposta, não dão uma justificativa. Com isso, ficamos desacreditados com a população, com os nossos eleitores. Acabamos ficando com mentirosos sem ter culpa. O deputado Antônio Andrade sempre comenta que solicitamos verbas a ele, mas que o prefeito não as emprega em nada. O deputado não vê melhorias do que nos é destinado?, disse Mauro César.
O vereador comentou ainda que se esforça em busca de recursos, mas que acaba desanimado com a situação. ?O prefeito não faz a parte dele que precisa fazer. Tem coisas que ainda precisam ser apresentadas, que estão incompletas. Perderam um financiamento do BDMG que poderia calçar todas essas ruas, perderam o prazo. Cerca de 35 ruas que seriam pavimentadas?, concluiu.
Mais questionamentos
No ano passado, os três vereadores do PMDB fizeram os mesmos questionamentos em relação as verbas conseguidas por eles por meio de emendas parlamentares. A cada reunião na Câmara Municipal, os edis estão sempre lembrando sobre o repasse para a pavimentação das ruas.
Ainda na ocasião, o prefeito Aluísio Veloso explicou à redação do jornal sobre a verba para construir uma quadra em Cunhas. ?Essa foi uma das primeiras emendas parlamentares de vereadores aqui em Formiga. Ela foi ficando aqui e nem sabíamos de qual deputado que era, a Caixa não informou de quem era. Resolvemos fazer a quadra no bairro Ércio Rocha. Passando alguns dias, o vereador Mauro César nos procurou perguntando cadê o dinheiro. Aí fomos pesquisar e descobrimos que aquele dinheiro que ele estava reivindicando era referente ao dinheiro que ele queria construir uma quadra em Cunhas. Disse que não podia mudar o projeto, já que o contrato estava assinado. Eu termino essa quadra e firmo um compromisso pessoal do prefeito Aluísio Veloso da Cunha em fazer uma quadra em Cunhas, em substituição a do bairro Ércio Rocha?. Segundo Mauro César, a quadra em Cunhas ainda não teve início e a no Ércio Rocha ainda não foi concluída. O prazo é até o dia 30 de novembro deste ano.

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