No próximo domingo (12), a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, realizará o processo de seleção dos candidatos a beneficiários das 300 unidades habitacionais do Residencial Tino Pereira do Programa Minha Casa Minha Vida. O processo será realizado, às 14 horas, na Escola Estadual Joaquim Rodarte, na Rua Bernardes de Faria, 60, Centro.
As inscrições dos interessados ocorreram em dezembro. Mais de 600 pessoas se inscreveram.
Os critérios
O processo seletivo será realizado por meio de critérios nacionais e adicionais do Programa Minha Casa Minha Vida, avaliados no ato da inscrição e em acordo com Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece em seu item 4.1:
São Considerados critérios nacionais de priorização conforme o disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, e critérios adicionais:
a) Famílias residentes em áreas de risco ou salubres ou que tenham sido desabrigas;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias da qual façam parte pessoas com deficiência. Os critérios adicionais foram estabelecidos no município por meio do Decreto 6160, de 22 de abril de 2014, que descreve em seu art. 1º:
a) Família composta por três ou mais filhos menores de 16 anos;
b) Família com renda de até um salário mínimo e que possua filhos menores de 16 anos;
c) Famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 70,00 (setenta reais); e, de acordo com o teto do programa, que é de 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
A seleção
O processo de seleção começará por meio da formação de grupos de candidatos de acordo com o número de critérios atendidos, sendo descontadas as unidades destinadas aos candidatos portadores de deficiência (3%), idosos (3%) e os candidatos de área de risco (50%).
Assim, serão formados dois grupos, de acordo com o número de critérios sendo o Grupo I ? representado pelos candidatos inscritos que atendam de 5 (cinco) a 6 (seis) critérios de priorização; e Grupo II ? representado pelos candidatos que atendam até 4 (quatro) critérios de priorização. O Grupo I deverá ser composto por 75% dos inscritos; caso não seja alcançada essa proporção, poderá ser complementado entre os candidatos que atendam de 3 a 4 critérios. Se após a inclusão, não se obtiver o referido percentual, será admitido que sejam atendidos candidatos do Grupo II até se atinja o total de candidatos necessário.
A metodologia consistirá em análise da lista de inscritos, publicada em 5 de dezembro de 2014, pela comissão fiscalizadora e inclusão das cédulas contendo nome e documento de cada um dos candidatos cujas inscrições foram validadas pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH) em urnas específicas de cada grupo.
O processo de inclusão das cédulas nas urnas será acompanhado pelos presentes e reavaliado pela comissão fiscalizadora, formando-se uma única lista gerada no ato da leitura das mesmas de acordo com a posição do sorteio até que se complete o número de candidatos referente ao número de unidades habitacionais.
Obtendo-se a lista de todos inscritos por posição do sorteio, serão encaminhadas para análise da Instituição Financeira Federal do Empreendimento, Banco do Brasil, somente os sorteados correspondentes ao número de unidades habitacionais.
A Instituição Financeira fica responsável pelo envio da relação dos candidatos aptos a serem beneficiários do programa. Caso seja detectado pela Instituição Financeira ou pelo ente público algum impedimento de candidatos que foram sorteados e ou desistência dos mesmos em qualquer momento do processo, terão estes os cadastros excluídos, sendo encaminhados os suplentes, seguindo a ordem sequencial do sorteio até que se possa obter o número necessário de candidatos aptos a receberem a unidade habitacional do referido programa.
