Os animais que estiverem soltos nas ruas de Formiga serão recolhidos pela administração municipal. A medida vale para animais de grande porte (equinos, bovinos, suinos, caprinos e muares).
O secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidam, esteve reunido com a imprensa na quinta-feira (14) para esclarecer sobre a determinação, de que a partir deste sábado (16), começa a ser cumprida a Lei Municipal 4.595, de 10 de fevereiro de 2012.
Segundo ele, uma equipe da secretaria fará a fiscalização, e o recolhimento dos animais será feito com a ajuda de uma equipe de apoio. ?É uma emergência, nesse primeiro momento queremos retirar os animais das ruas?,disse.
Os donos de animais soltos estarão sujeitos a penalidades previstas na Lei. Quando tiverem o primeiro animal apreendido, serão advertidos e pagarão despesas de transporte, alimentação e veterinário.
A partir da segunda apreensão, a Prefeitura aplicará multa de R$300 para cada animal apreendido. Os animais recolhidos serão levados para um terreno da Prefeitura.
Se dentro de 10 dias, o animal não for resgatado pelo proprietário, ele poderá ser leiloado.
A Lei Municipal
De acordo com a Lei Municipal 4.595, de 10 de fevereiro de 2012, é proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos e em locais de livre acesso ao público.
Validada 180 dias, após a sua publicação, a Lei tem como interesse resolver os impasses referentes a animais soltos em locais onde a população tem acesso direto. Os casos mais comuns envolvem cavalos e bois, que, de acordo com o documento, deverão ser devidamente registrados e cadastrados no âmbito do município, constando os dados relativos ao animal, além de identificação do proprietário ou responsável e local de permanência do animal.
Caso algum animal seja encontrado, o mesmo será apreendido, podendo ficar até dez dias sob o poder público, em local já determinado pela Prefeitura de Formiga. Durante esse período, o animal poderá ser resgatado pelo proprietário ou responsável, mediante apresentação de comprovante de recolhimento das taxas. Caso não seja registrado, o animal poderá ser leiloado, doado, dentre outras ações.

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