Após decidir pela adoção de medidas para a contenção de gastos da administração pública de Formiga, vários projetos de lei em tramitação, que previam a criação de cargos na administração municipal foram retirados do Legislativo.
Todas as matérias agora retornam para o Executivo que, não informou se a retirada é temporária ou definitiva.
Foram retirados os seguintes projetos de lei:
? Nº 31/2014 ? que prevê a criação da Secretaria de Esportes e também os cargos de secretário de Esportes, secretário adjunto e coordenador de Programas de Esporte. O projeto ainda cria os cargos de secretário adjunto de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e de secretário adjunto de Desenvolvimento Humano, além de alterar a estrutura da controladoria, passando o cargo de controlador municipal a ficar vinculado ao Gabinete do prefeito, deixando de ser agente político;
? Nº 43/2014: que altera os níveis dos cargos de chefe de divisão de contratos e chefe de divisão de convênios.
? Nº 44/2014: que cria os cargos de auxiliar de artes visuais e de auxiliar de artes da dança, para atender a Secretaria de Cultura, na Emac e Emad, respectivamente;
? Nº 50/2014: cria o cargo de diretor de Assuntos Institucionais;
? Nº 53/2014:que prevê a criação do cargo de supervisor de Obras Municipais, junto à Secretaria de Obras e Trânsito;
? Nº 57/2014: que altera a estrutura de pessoal da Secretaria de Comunicação, de forma a atender à legislação vigente, extinguindo os cargos de Coordenador de Jornalismo e encarregado de Serviço de Comunicação Popular e acrescentando os cargos de Diretor de Comunicação Nível CC, coordenador do Serviço de Eventos e Cerimonial e encarregado de Serviço de Jornalismo. O mesmo projeto acresce uma vaga ao cargo de auxiliar administrativo no Saae.
A administração municipal apresentou ainda uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar 18/2014, reduzindo o número de vagas do cargo de fiscal de trânsito de 30 para 12.
