A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, hoje coordenada pelo também chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha), decidiu suspender o pagamento de Gratificação de Estímulo a Produção Individual (GEPI), estabelecida por meio de lei e pago aos fiscais de tributos do município.
As dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura foram apontadas como motivo para essa decisão, divulgada por meio de memorando entregue, na semana passada, em vários setores da Prefeitura, como Secretaria de Fazenda, Obras, Meio Ambiente, Saúde e no Saae. A mesma justificativa vem sendo dada para explicar praticamente todos os problemas enfrentados pela atual administração.
O que não se justifica é o fato de que a suspensão ocorreu apenas para servidores concursados. Os contratados continuam recebendo os valores referentes à gratificação, que representa parte considerável dos ganhos mensais dos fiscais do município.
Inconformados com a perda de um direito garantido por lei e com a falta de critérios lógicos por parte da Prefeitura para a realização de cortes no orçamento, fiscais concursados estiveram na tarde de segunda (11) na Câmara Municipal e participaram da reunião do Legislativo, pedindo apoio aos vereadores para a solução do problema e o retorno do pagamento da gratificação.
Também foi protocolado na Casa, um ofício assinado pelos profissionais pedindo providências do Poder Legislativo diante de tal injustiça, uma vez que os cortes foram feitos apenas para esta categoria. O ofício cita ainda, a recomendação do Ministério Público feita ao município para a realização de cortes de cargos comissionados e de confiança, bem como de contratados temporariamente, a fim de reduzir as despesas do município. ?Recebem uma recomendação dessas e resolvem punir servidores concursados tirando deles um direito adquirido. Parece brincadeira?, comentou o vereador Arnaldo Gontijo, durante a reunião.
Todos os nove vereadores presentes se posicionaram a favor dos fiscais e prometeram agir para que o problema seja solucionado. ?A gente não pode ser a favor de algo que não respeita a lei. Se feriu a lei, que seja corrigido?, comentou Josino Bernardes, em sua fala de apoio aos profissionais.
?A categoria que, diretamente, traz maior benefício no reforço do caixa do município é a nossa. Temos direito a essa gratificação, que foi aprovada pelos vereadores e não vamos abrir mão dela?, comentou um dos fiscais presentes à reunião do Legislativo.
Na Prefeitura
Na quarta-feira (13), a Prefeitura se manifestou sobre a polêmica e classificou como inverídica parte das informações dadas pelos fiscais, porém confirmou a suspensão da gratificação.
Confira a nota da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de pessoas: ?Não procede a informação de que a suspensão da Gratificação de Estímulo a Produção Individual (GEPI) tenha sido feita apenas para servidores concursados. A medida diz respeito a todos os servidores que recebam essa gratificação. Sobre os contratados, a informação é inverídica, até porque esses servidores não recebem esse benefício, conforme a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011. Portanto, não há como suspender o que não é recebido. A suspensão feita se baseia em lei e faz parte de um conjunto de medidas de contenção de despesas. Diante das dificuldades financeiras que atingem praticamente todos os municípios brasileiros, o estado e o país, esses ajustes são necessários para manter os salários de todo o funcionalismo em dia, bem como garantir o reajuste salarial já aprovado em assembleia dos servidores.?
Matéria atualizada na quinta-feira (14), às 16h26
